Centenas de pessoas já passaram pela Casa da OAB/RS, na Expointer 2023, maior feira agropecuária a céu aberto da América Latina. O espaço é destinado a advocacia, expositores e visitantes. Na quarta-feira (30), a programação contou com debates sobre temas importantes como o impacto da nova reforma tributária no agro e na sociedade, além de painéis sobre regulação ambiental e planejamento sucessório.

Importante para a economia, o agronegócio é um setor que, no cotidiano, necessita de suporte de diversas áreas do Direito, em especial, do Direito Agrário. Diante disso, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, destacou o papel da OAB/RS em oferecer a estrutura e promover debates ligados ao tema. “Estou muito feliz em estarmos aqui pelo segundo ano, com esse espaço tão nobre e tão importante. Estruturamos esse espaço dentro da Expointer, visando à capacitação e prestação de serviços para advogados e advogadas. Além de participarem de diversas atividades, os colegas podem usufruir do coworking para peticionar e fazer reuniões on-line. Esse é também um local de discussões relevantes não só para o agronegócio e para a advocacia, mas também para a sociedade como um todo”, avaliou Lamachia.  

Reforma tributária e agronegócio

Na parte da manhã, a reforma tributária e seu impacto no agronegócio pautaram a programação. Algumas das preocupações abordadas pelos painelistas incluem a incerteza sobre os efeitos da reforma na cadeia produtiva e a incidência cumulativa. Presente no painel, o presidente Lamachia lembrou das ações efetivas da OAB/RS contra o aumento da carga tributária. A entidade atuou desde antes da aprovação do texto base da reforma na Câmara dos Deputados. “De forma inédita, no dia 19 de junho, convocamos a sociedade, autoridades e especialistas para tratar do assunto. Somos a única OAB do Brasil a fazer uma audiência pública para alertar que a reforma tributária tramitou de forma quase secreta”, pontuou.

O presidente disse ainda que a Ordem gaúcha segue articulando ajustes no texto com o Senado.  

Direito Ambiental

Abrindo a programação da tarde, o Direito Ambiental foi o assunto principal no painel “ESG no agro: acesso a créditos e mercados”. Na ocasião, foi apresentado um panorama geral sobre o tema, passando por questões como responsabilidade ambiental, atuação, implicações e responsabilidade civil no agro, em razão de matérias ambientais. Os painelistas também abordaram as normativas que falam de acesso a crédito e incorporaram a sustentabilidade como critério de avaliação.

Direito de Família e Sucessões

O painel realizado pela Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões intitulado “O agronegócio e seu reflexo no direito das famílias” abordou as questões enfrentadas pela advocacia e seus clientes nos casos de sucessão de propriedades e bens rurais. Os painelistas Braulio Pinto, advogado e produtor rural, e Natália Chaves, produtora rural, citaram exemplos práticos e mencionaram a alta carga tributária envolvida nos processos, bem como as dificuldades específicas na realização de partilhas oriundas de inventários ou divórcios devido à dificuldade em avaliar bens como maquinários e animais.