O tratamento de saúde mental para apenados no âmbito do Judiciário será o tema da próxima edição do projeto Advogando no Direito Médico e do Paciente. A Comissão Especial do Direito à Saúde (CEDS) da OAB/RS irá realizar o 2º encontro da 4ª temporada da série de webinários, dessa vez com o título: A Institucionalização da Saúde Mental no Poder Judiciário através da Resolução 487/2023 do CNJ. O evento ocorrerá no dia 23 de maio, às 19h, no auditório do 2º andar da sede da Ordem gaúcha (Rua Washington Luiz, 1110).

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A discussão irá trazer pontos e contrapontos sobre a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, tendo como objetivo uma discussão plural, cooperada e democrática sobre a resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A presidente da CEDS, Mariana Diefenthäler, falou sobre os tópicos que serão abordados no evento. “Queremos pontuar os prós e contras da desinstitucionalização dos hospitais de custódia. O debate amplo, com a participação de diversos atores do sistema de Justiça, além da comunidade médica, visa à discussão sobre o local adequado para o cumprimento de pena para pessoas em sofrimento mental no caso de cometimento de crime e sobre a defesa criminal por doença mental”, esclarece.

Política antimanicomial

A normativa estabelecida este ano parte da compreensão de que a pessoa em sofrimento mental tem direito fundamental ao tratamento de seu problema de saúde durante todo o ciclo penal, desde a audiência de custódia até a eventual execução de medida de segurança, sendo obrigação do Estado garantir o melhor tratamento, compatível com o prestado aos demais cidadãos.

Apoio

Além da ESA/RS e da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS (CEPCSP), são parceiros na realização do evento o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS); a Associação de Psiquiatria do Rio Grande do Sul (APRS); a Associação dos Criminalistas do Rio Grande do Sul (ACRIERGS); e a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).