Através de um pedido da Ordem gaúcha, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estabeleceu, com a publicação do ATO Nº 03/2020-1ª VP, o direito de sustentação oral aos advogados e às advogadas. De acordo com o documento, os defensores de ambas as partes devem observar a antecedência mínima de 24 horas do início da sessão virtual por videoconferência para o encaminhamento do pedido. A medida é resultado do diálogo entre a OAB/RS e o TJ, que teve o intuito de garantir o direito à sustentação oral por parte da advocacia.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, salientou que a sustentação oral é uma prerrogativa da classe: “As sessões por videoconferência, como única forma de manter as políticas de isolamento e a continuidade dos processos, são uma solução viável, desde que estejam garantidas as prerrogativas legais da advocacia e o devido processo legal de defesa da cidadania. Com a videoconferência, temos a possibilidade de reproduzir a sessão tal qual a presencial, sem prejuízo à defesa”, avaliou.

Para realizar o pedido de sustentação oral em um processo eletrônico, o profissional deverá inscrever sua solicitação através do sistema Themis 2G, por evento no sistema Eproc. Nos processos físicos, o pedido será feito mediante um protocolo de petição eletrônica, que deve ser assinalada como urgente no sistema PPE. A petição, com o pedido de sustentação oral, deverá conter o e-mail e número, para contato por WhatsApp, do advogado solicitante e do patrono da parte adversa, a fim de viabilizar o envio dos “convites”, contendo o link para o ingresso no sistema de videoconferência no momento da sustentação oral.

O TJRS informa, ainda, que o adiamento da sessão virtual por videoconferência ou a retirada do processo da pauta implicam cancelamento da inscrição para sustentação oral, devendo ser renovado o ato, se assim o desejar, para a próxima sessão em que o processo for pautado.

Agenda das sessões

Já estão pautadas as seguintes sessões virtuais com videoconferência:

13/5
14h - 15ª Câmara Cível

14/5
14h - 19ª Câmara Cível

19/5
14h - 3ª Câmara Criminal

20/5
9h - 8ª Câmara Cível
14h - 4ª Câmara Cível

21/5
14h - 2ª Câmara Criminal
14h - 7ª Câmara Criminal

27/5
14h - 9ª Câmara Cível