Para atualizar as lideranças da advocacia gaúcha sobre as ações colocadas em prática pela OAB/RS durante a pandemia do novo Coronavírus, o presidente Ricardo Breier comandou uma reunião através de uma videoconferência, reunindo integrantes do Conselho Pleno.

Nesta sexta-feira (8), por duras horas, Breier e os conselheiros seccionais trataram de assuntos e demandas relevantes para advogados e advogadas gaúchos. “Em razão das restrições impostas, é fundamental fazermos uso de tecnologias digitais para que possamos apresentar relatos do que a diretoria vem realizando e também para ouvir sugestões e considerações dos colegas”, salientou o presidente.

Uma das preocupações externadas envolve as decisões dos tribunais que atingem diretamente a advocacia e a cidadania. “Estamos operando um canal permanente de contato para que possamos ter conhecimento de medidas que serão colocadas em prática e das formas com as quais a OAB/RS pode contribuir, através de sugestões e melhorias”, salientou Breier. Temas como audiências virtuais e digitalização de processos vão ganhando cada vez mais protagonismo, e a Ordem está acompanhando os desdobramentos desses debates.

A retomada do funcionamento dos foros e das varas, em todo o RS, também causa preocupação em conselheiros seccionais, já que deverá ocorrer uma verdadeira corrida de advogados e de partes envolvidas nos processos. A advogada Regina Soares reforçou a importância de a OAB/RS permanecer vigilante: “Temos regras que mudam a todo instante, e isso impacta o trabalho da advocacia. É preciso ter regras mais claras e efetivas por parte dos tribunais”, salientou Regina, tendo sua manifestação sendo compartilhada por outros conselheiros.

Durante a videoconferência outros dois temas também foram bastante discutidos. Um deles envolve a possibilidade de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a padronização de um único processo eletrônico em todo o país. A preferência é pelo PJE, que poderá ser implantado em todos os tribunais. Com isso, o eproc – que recém está sendo assimilado pelo Tribunal de Justiça e pela advocacia gaúcha – seria substituído. “Estamos preocupados com esse tema. Será um impacto muito grande, que não desejamos, pois lutamos muito para termos o eproc”, analisou Breier.

O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI) da OAB/RS, Felipe Mallmann, ressaltou a qualidade do eproc, que traz mais conforto, segurança e agilidade para a advocacia. “Nossa prioridade é a de evitar termos esse retrocesso e um novo empecilho com a troca de sistema. Temos tranquilidade de afirmar que o eproc é o melhor sistema funcionando no país”, assegurou Mallmann.

O outro assunto que preocupa os conselheiros seccionais envolve o Projeto de Lei 1263/2020, de autoria do deputado federal Júnior Mano (PL/CE), que "Reduz, temporariamente, os valores das anuidades dos conselhos profissionais". A proposta, que está na Câmara dos Deputados, determina a isenção da anuidade no ano de 2020 e reduz, em 50%, o valor da anuidade em 2021. “Essa é uma medida de quem busca enfraquecer as instituições, justamente num momento em que a sociedade mais precisa de conselhos e de suas entidades”, salientou Breier.

Ele lembrou que, no caso da OAB/RS, uma eventual aprovação vai representar um prejuízo para a entidade, que deixará de prestar uma série de serviços e suportes fundamentais para a advocacia. “Temos mais de 270 salas em todo o Estado. Temos uma grande estrutura para que a advocacia trabalhe com melhores condições. Vamos acompanhar, para que esse momento de instabilidade não represente ainda mais retrocessos e prejuízos para a sociedade”, frisou Breier.

A próxima reunião ordinária do Conselho Pleno deve ser realizada no final de maio, devendo manter o modelo de videoconferência.