Atuação da OAB/RS: TJRS determina obrigatoriedade do atendimento telefônico em todas as comarcas gaúchas das 12h às 19h
Atendimento telefônico será padrão em todas as unidades, não sendo permitido ato administrativo para redução do serviço em local algum.
09/08/2023 12:46
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), padronizou o horário de atendimento telefônico no primeiro grau de jurisdição: agora, o horário precisa ser o mesmo dos fóruns, ou seja, das 12h às 19h, em todas as comarcas gaúchas.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, explicou que a mudança soluciona o problema relatado por várias subseções e visa garantir acesso da advocacia e da cidadania ao Judiciário. “Desde que assumimos a Ordem, firmamos posição pela retomada do horário de atendimento integral em todo o Judiciário. Da mesma maneira, pleiteamos que os meios telefônico e virtual também estejam acessíveis. Isso significa ampliação do acesso à Justiça, ou seja, melhoria para o exercício da advocacia, e mais facilidade para que a população chegue em seus direitos”, disse ele.
Lamachia recebeu a CGJ na Cidade da Advocacia
A decisão foi comunicada na reunião em que Lamachia recebeu o corregedor-geral da Justiça, Giovanni Conti, e outros juízes-corregedores do Tribunal de Justiça do RS no Gabinete da Diretoria na Cidade da Advocacia.
Foi o encontro de agosto das reuniões mensais que Lamachia e Conti realizam para discutir pautas da advocacia, abordar o cenário da Justiça gaúcha e tratar de soluções. “Prestação jurisdicional é prioridade em nossa gestão e é por isso que não medimos esforços para melhorias direcionadas à advocacia e a toda sociedade. Decidimos nos reunir no Gabinete, aqui na Cidade, porque pensamos na estrutura do nosso evento para atender à advocacia, mesma razão pela qual instituímos as reuniões mensais com o desembargador Giovanni Conti, com quem estabelecemos uma relação que já rendeu muitas vitórias para a advocacia e para a cidadania. Agradeço a visita do desembargador Conti e dos juízes-corregedores à Cidade da Advocacia para mais uma produtiva reunião”, saudou Lamachia.
Também participaram da reunião os juízes-corregedores André Dal Soglio, Cristiane Hoppe e Bruno Massing.
09/08/2023 12:46