Por designação do presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, a presidente da Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões (CEDFS) da OAB/RS, Renata Santa Maria, reuniu-se na segunda-feira (29) com a diretora do Foro Central de Porto Alegre, Alessandra Abrão Bertoluci. O objetivo foi tratar da Ordem de Serviço nº 04/2023, a qual tem criado dificuldades para que a advocacia tenha acesso aos cartórios das varas de família.

De acordo com relatos da presidente da CEDFS, a principal preocupação diz respeito às alterações que culminaram com o encerramento do atendimento no balcão físico das unidades da 1ª Vara de Família, 4ª Vara de Família, 5ª Vara de Família, 6ª Vara de Família, 8ª Vara de Família e Vara de Curatelas. Esses serviços foram deslocados para a Central de Atendimento ao Público (CAP), localizada no térreo do Foro Central da capital.

“As ações de família e de curatela tratam de questões sensíveis, marcadas pela urgência e pelo risco de perecimento do direito, sendo imprescindível o acesso da advocacia às unidades jurisdicionais e aos funcionários que trabalham diretamente com os processos. Entendemos que decisões no sentido de otimização de espaços e serviços no Foro precisam ser tomadas, mas jamais às custas de entraves na atividade da advocacia e de eventuais violações de prerrogativas, pois isso significa ir contra o interesse do jurisdicionado e da própria Justiça”, salientou Renata Santa Maria.

Lamachia enfatizou: "esse tema começou a ser tratado por mim em dezembro, quando a Ordem foi expedida, em reunião com o desembargador Giovanni Conti, na Corregedoria. Agora, prossegue com a reunião com a diretora do Foro. Esperamos que nos próximos dias qualquer obstáculo ao pleno exercício da advocacia esteja sanado", disse.

Ao final do encontro, a diretora do Foro Central comprometeu-se a encaminhar alterações na Ordem de Serviço mencionada, a fim de resolver as dificuldades impostas à advocacia.