Em uma ação de defesa da advocacia e da sociedade, o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, esteve em Quaraí, na Fronteira Oeste, para verificar a situação da empresa Cartório Mais, que oferece serviços de assessoria jurídica sem ter inscrição nos quadros da OAB/RS. Lamachia esteve acompanhado da presidente da subseção local da OAB/RS, Taiana Teixeira da Silva.

“Conversei com o chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Fernando Sodré, e fui à delegacia local registrar um boletim de ocorrência. Também fomos ao estabelecimento denominado Cartório Mais, e a responsável será intimada a prestar depoimento”, explicou Lamachia.

O objetivo da OAB/RS é que haja investigação policial para averiguar a possível prática de exercício ilegal da profissão, nos termos do art. 47 da Lei de Contravenções Penais.

Defesa intransigente

“Determinadas ações de fiscalização precisam do apoio da presidência e por isso estou aqui, deixando um recado para todo o Rio Grande do Sul: não iremos transigir com iniciativas parecidas com essas no sentido de enganar a população oferecendo serviços jurídicos por aqueles que não têm habilitação para tal”, enfatizou o presidente.

Entenda melhor o caso

Conforme o processo de investigação da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS (CFEP), a empresa Cartório Mais possui placa ofertando assessoria jurídica, além de promover serviços jurídicos em suas redes sociais.

A empresa anuncia, também, serviços cartorários, de correspondente bancário e empréstimos.

“Além do exercício irregular da profissão, esse estabelecimento pode induzir a população ao erro, porque faz pensar que é um tabelionato, o que também não é verdade”, pontuou Lamachia.