Com o intuito de debater soluções para o Rio Grande do Sul no campo do Direito e da Economia, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou, na terça-feira (9), do evento Recuperação do Rio Grande do Sul. Realizado no teatro da Unisinos, em Porto Alegre, o evento contou com a participação de autoridades da sociedade civil, acadêmicos, professores e operadores do Direito. Os debates foram organizados pelo Instituto CMT Conecta.

Durante o painel Desafios e Oportunidades para a recuperação do RS, Lamachia destacou as ações da Ordem gaúcha pela extinção da dívida do Estado. “Mais do que nunca, é preciso discutir este tema com a União. Precisamos de uma sensibilidade diferente do governo federal porque sofremos uma catástrofe climática sem precedentes no Rio Grande do Sul, que, entre outros diversos prejuízos, atingiu fortemente a nossa economia”, disse o presidente.

Na sequência, Lamachia citou o apoio que a Ordem gaúcha vem recebendo de diversas entidades da sociedade civil. “Muitas entidades, de todos os campos ideológicos, têm se juntado à OAB/RS para lutar pela extinção da dívida. E hoje (9) devemos receber mais um apoio expressivo: a Assembleia Legislativa deverá ingressar como amicus curiae em nossa ação”, lembrou.

Durante o painel, Lamachia também falou sobre as demais pautas prioritárias da Ordem para a retomada do Estado, como a antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024.

Entenda

Por meio da Ação Civil Originária (ACO) 2.059, ajuizada pela Ordem gaúcha no Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2012, a Ordem gaúcha entende que a dívida do Estado com a União pode estar praticamente quitada – o que recentemente foi confirmado por perícia realizada nos autos dessa ação. Em razão da situação de calamidade pública do Estado causada pela catástrofe climática de maio de 2024, a entidade retomou este debate.

Confira a atuação recente da OAB/RS pela extinção da dívida do RS

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