Os impactos da reforma tributária foram o tema da palestra do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, em evento realizado pela Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA). Na ocasião, foram discutidas as alterações nas leis sobre impostos, normas tributárias e obrigações legais previstas no texto que tramita no Senado Federal. A solenidade ocorreu na terça-feira (10), no Salão Nobre do Palácio do Comércio, e pode ser assistida pelo canal da ACPA no YouTube.

Crítico da maneira como a matéria foi conduzida pela Câmara dos Deputados e pelo que sugere de alterações, Lamachia fez questão de iniciar a sua fala ressaltando a posição da OAB/RS quanto ao assunto. “Não somos contra uma reforma fiscal no Brasil, mas somos contra qualquer reforma como esta, que tramitou quase secretamente e que ainda traz um texto com inconsistências e inconstitucionalidades e que implica, sim, no aumento de carga tributária. E a Ordem gaúcha não pode aceitar uma reforma tributária que não tenha tido um amplo debate na sociedade brasileira”, asseverou.

O aumento de 20% na tributação para o setor de serviços, além de 15% na distribuição de lucro para profissionais liberais e para todo o setor de serviços em uma segunda fase, totalizando 35% – e que pode chegar a 50% se a tributação de dividendos for aprovada –, também foi abordado por Lamachia. “Não podemos pensar que uma proposta de reforma tributária chegue nos patamares que estamos calculando. Não há qualquer atividade econômica que resista a esses números caso a PEC 45/2019 seja mantida em sua integralidade”, pontuou. 

Outro ponto lembrado pelo presidente da Ordem gaúcha em sua fala se refere às ações promovidas pela entidade em relação ao tema. “Fomos a única seccional que fez uma audiência pública, ocorrida em junho deste ano, para tratar do assunto. Além disso, eu fui a Brasília para falar com a nossa bancada federal e ainda emitimos uma nota pública. Agora, estamos atuando fortemente no Senado Federal em busca de reverter essa posição”, afirmou.

O presidente da OAB/RS ainda destacou o trabalho desenvolvido pela instituição em prol da classe e da cidadania por meio da Comissão Especial de Direito Tributário. “Para o advogado e a advogada, ajuizamos na Justiça Federal mandados de segurança coletivos solicitando que 38 municípios gaúchos se abstenham de exigir a cobrança da taxa de alvará sobre escritórios de advocacia. Já diretamente voltada para a sociedade, recentemente derrubamos o aumento do IPTU no município de Bagé, ao ingressarmos com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal”, disse.  

Por fim, Lamachia afirmou que a entidade seguirá atuando no tema, assim como já vem fazendo ao longo deste ano. “Nós estamos atuando fortemente no Senado Federal, com os três senadores gaúchos, para alcançar uma alteração do texto e que este retorne à Câmara dos Deputados. Queremos reverter essa posição e entendemos que isso só será possível com um espaço de debate dentro do próprio parlamento para que cheguemos na melhor solução para a sociedade em geral”, concluiu.

Além da palestra, o presidente também participou de um debate, respondendo perguntas do público que compareceu ao evento. Para acompanhar essa parte, clique aqui.