O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou, na sexta-feira (19), ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um ofício solicitando, de forma preventiva, que a atual suspensão dos prazos e audiências seja mantida até segunda-feira (22) em Porto Alegre no âmbito dos 1º e 2º graus.

O pedido leva em consideração o temporal ocorrido na noite da última terça-feira (16), em que a Capital e região foram atingidas por fortes chuvas que derrubaram árvores, bloquearam ruas e estradas e afetaram o sistema de energia elétrica, impactando grande parcela da população, em especial nas zonas sul e norte de Porto Alegre, que estão sem luz, água e sinal de internet.

Embora os órgãos responsáveis estejam prevendo a normalização dos serviços neste domingo (21), não há garantia de que estes serão restabelecidos no prazo estimado, diante dos grandes danos visualizados.

Dessa forma, Lamachia reforçou que a solicitação busca evitar eventuais prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania. “Tal medida, por cautela, tem como objetivo tranquilizar a advocacia, as partes, os magistrados, os servidores e os demais envolvidos quanto ao tema, em especial diante do fim do período do recesso judicial. Estamos acompanhando a situação para assegurar o trabalho da advocacia gaúcha que representa em juízo o cidadão”, destacou.

Veja aqui os ofícios enviados:

TJRS - TRF4 - TRT4

ATUALIZAÇÃO: TRT4, TRF4 e TJRS suspendem/prorrogram prazos

Atendendo ao pedido da OAB/RS, o TRT4, informou que suspendeu os prazos nos processos administrativos e judiciais que tramitam em primeiro e segundo grau, na cidade de Porto Alegre, no dia 22 de janeiro (segunda-feira), por meio da Portaria 182/2024. Confira aqui. O TRF4 também atendeu ao pleito por meio da Portaria 51/2024 (confira a decisão aqui). O TJRS anunciou a prorrogação dos prazos processuais na Comarca de Porto Alegre e no segundo grau de jurisdição, no dia 22 de janeiro de 2024, por meio da Ordem de Serviço nº 001/2024-P e CGJ.