O evento “35 Anos da Constituição Federal da República de 1988 – Retrospectivas e Perspectivas”, realizado na sexta-feira (24/11), além de celebrar o aniversário da Carta Magna, debateu assuntos relevantes do Direito Constitucional e características da Constituição brasileira. Os membros da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB/RS, Janaina Rigo Santin, Fabio Vanin, Giovani Corralo, Guilherme Drago e Marcelo Duque, conduziram o bate-papo com a palestrante Laura Figueiredo.

Acompanhe a íntegra do evento no canal da OAB/RS no YouTube.

O presidente da CEC, Francisco Lúcio Salvagni, comentou sobre o objetivo central do evento. “Discutir a Constituição Federal no aniversário de 35 anos da sua promulgação, elencando fatores negativos e pontos positivos, não é tarefa fácil, embora prazerosa. O evento possibilitou um franco diálogo sobre os desafios que emergem no constitucionalismo brasileiro, bem como as perspectivas ante as Propostas de Emendas à Constituição”, afirmou.

A Constituição

A Constituição Federal da República é um conjunto de regras de governo que rege o ordenamento jurídico de um país. A versão em vigor atualmente - a sétima na história do Brasil - foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto marcou o processo de redemocratização após o período de regime militar (1964 a 1985). As informações são do Palácio do Planalto. Acesse a Constituição aqui.