Reconhecida como voz da sociedade civil, a OAB/RS voltou a integrar, na terça-feira (5), o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE). A Ordem gaúcha está ao lado de outras 12 instituições, 8 secretarias de Estado, 4 conselhos municipais e da Defensoria Pública para contribuir na criação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no estado.

De acordo com o vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) da OAB gaúcha, Jarbas de Brito, o papel da Ordem no COEPEDE é, em conjunto com os demais membros, auxiliar na implementação das políticas públicas em favor da pessoa com deficiência – trabalhando nos âmbitos municipal, estadual e federal.

“Com o retorno da OAB/RS ao Conselho, poderemos colaborar a fim de criar as condições necessárias para que os direitos da pessoa com deficiência sejam garantidos na forma da lei”, explicou.

No biênio 2024/2026, a OAB/RS, conforme indicação de sua diretoria, será representada pela presidente da CDPD da Ordem gaúcha, Maria Helena Camargo Dornelles, como titular, e pelo vice-presidente, Jarbas de Brito, como suplente. A posse dos eleitos deverá ocorrer em fevereiro de 2024.

O Conselho

O COEPEDE, criado pela Lei Estadual nº 12.339/2005, é um órgão representativo e colegiado, fiscalizador da Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Entre suas atribuições, estão “formular diretrizes para políticas públicas direcionadas à pessoa com deficiência no estado, acompanhar e fiscalizar sua implementação”, “zelar pelo cumprimento da legislação, acolhendo e encaminhando denúncias quando do seu descumprimento”, entre outras. Saiba mais sobre o Conselho aqui.