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OAB/RS requer que advogados possam utilizar agências do Banrisul nos Foros de Porto Alegre

19/08/2010 08:40

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Atualmente, profissionais enfrentam restrições, não podendo realizar serviços bancários que não sejam o pagamento de custas e alvarás.

Em ofício enviado ao presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, a OAB/RS tratou da possibilidade de advogados poderem utilizar as agências e postos do Banrisul instalados nas dependências dos Foros de Porto Alegre. Atualmente, os profissionais só podem utilizar os locais para pagamento de custas e alvarás. Nos estabelecimentos, placas informativas alertam que as agências destinam-se apenas ao atendimento de juízes, promotores e funcionários do Judiciário.

Segundo o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, os advogados, conforme o art. 133 da Constituição Federal, são indispensáveis à administração da Justiça, devendo ser respeitado o tratamento isonômico em relação aos demais operadores do Direito e servidores. “Entendemos que os advogados também devam utilizar essas repartições, uma vez que igualmente labutam pelos interesses da Justiça e, dessa forma, precisam utilizar constantemente todas as instalações dos Foros, inclusive os serviços bancários”, destacou.

A mesma avaliação é feita pelo coordenador da OAB nos Foros da Capital, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin. “Não há razão ou justificativa para que os advogados não possam utilizar os demais serviços do banco. É preciso que se dê um tratamento isonômico, possibilitando a estes profissionais que utilizem de maneira integral os serviços bancários”, ressaltou o também presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP).

19/08/2010 08:40



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