Durante a abertura da Jornada Nacional de Processo Civil, o dirigente da Ordem gaúcha chamou a atenção para o apensamento de projetos que acabam emperrando o andamento de outros, fundamentais para o exercício da advocacia, como as férias para os advogados e a proibição da compensação de honorários.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, participou da cerimônia de abertura da IV Jornada Nacional de Processo Civil – A Efetividade do Processo e o Exercício Real da Cidadania, que aconteceu no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (19). A secretária-geral da seccional gaúcha, Sulamita Santos Cabral, também esteve presente no evento, que tem como objetivo o debate sobre a nova proposta do Código de Processo Civil.

Ao compor a mesa diretora, ao lado de diversas autoridades políticas e do Judiciário, como o ministro do STJ Luiz Fux, o ministro aposentado do STJ e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Athos Gusmão Carneiro e o presidente da casa, Giovani Cherini, o presidente da Ordem gaúcha falou sobre a necessidade de um amplo debate sobre o novo CPC, que ainda possui temas que merecem ser “esgotados” pelos operadores do Direito e pela sociedade. “Somente com um amplo debate sobre o novo CPC poderemos ter a segurança de que chegamos a uma nova legislação, que atende, da melhor forma possível, a sociedade”, afirmou o dirigente.

Da tribuna, o presidente da OAB/RS também chamou atenção para o problema que vem ocorrendo com os projetos de lei de interesse da advocacia, que estão sendo apensados ao PLS 166/2010, das reformas do CPC. O fato está ocasionando a suspensão de matérias benéficas ao exercício profissional, cujo trâmite já era final junto ao parlamento, podendo entrar em vigor em curto espaço de tempo.

O dirigente fez referência especial a dois projetos de lei: o PLC 06/2007, que garante as férias para os advogados, e o PLC 13/2010, que veda a compensação de honorários advocatícios. Ambos os projetos, de autoria da Ordem gaúcha, já foram aprovados pela Câmara dos Deputados e estão emperrados no Senado Federal, devido ao período eleitoral, aguardando para serem votados e com grande possibilidade de virem a ser apensados ao projeto do novo CPC.

“São dois projetos fundamentais para a advocacia brasileira, que correm o risco de ficar um tempo ainda maior aguardando que um projeto com tamanha complexidade [referindo-se ao novo CPC] seja finalmente aprovado pelo Congresso”.

Lamachia manifestou preocupação, ainda, com as deficiências da prestação jurisdicional. O dirigente afirmou, mais uma vez, que considera importante, até mesmo, revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que normatiza e delimita o orçamento dos Três Poderes.

Segundo ele, a sociedade deve participar da discussão sobre soluções para o melhor aparelhamento do sistema judicial como forma de atender à crescente demanda processual registrada nos Tribunais. "É notório que a infraestrutura do Judiciário gaúcho há tempos não tem mais condições de acompanhar o movimento de processos que ingressam na Justiça a cada ano”. Para Lamachia, é preciso que as autoridades atendam às necessidades de melhorias no sistema judiciário como um todo.

Após a cerimônia, Lamachia e Fux se reuniram, e o dirigente da Ordem gaúcha salientou, novamente, sua preocupação com o apensamento dos projetos de interesse da advocacia ao PL da reforma do CPC.