O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu, na tarde da quarta-feira (10), o presidente da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande Sul (Federasul), Anderson Cardoso. Durante a reunião, o dirigente da Federasul oficializou o apoio da entidade na Ação Judicial da Ordem gaúcha que questiona os valores devidos pelo estado à União no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro ocorreu no gabinete da presidência da OAB/RS montado na Cidade da Advocacia, no Cais Embarcadero, em Porto Alegre.

Lamachia destacou a importância do tema e do apoio da sociedade: “A revisão dos termos da dívida é de grande importância e uma pauta pela qual a Ordem gaúcha segue lutando. O apoio da Federasul representa o interesse do setor empresarial do estado e reforça ainda mais o nosso pleito. Esta é uma pauta muito significativa para a sociedade gaúcha e o ingresso da Federasul reforça a ação e amplia a representatividade, mostrando que, praticamente, toda a sociedade gaúcha está representada no processo”, disse.

Cardoso destacou que a dívida impacta diretamente a cidadania gaúcha. “Trata-se de um tema relevante para a sociedade e para o eixo empresarial, pois o impacto da dívida nas contas públicas do estado é prejudicial a todos”, ressaltou.

Ação da OAB/RS

A Ação Civil Ordinária (ACO 2059) da Ordem gaúcha, que tramita no STF desde 2012, ajuizada na gestão de Claudio Lamachia, questiona as cláusulas da dívida que originalmente vigorava por trinta anos e passou a vigorar por cinquenta e a ser quitada até 2048. Foi contraída em 1998, pelo montante de R$ 9,5 bilhões, dos quais já foram pagos R$ 37,1 bilhões e ainda restava como saldo devedor R$ 73,7 bilhões ao final de 2021. Em maio de 2022, a OAB/RS promoveu uma audiência pública sobre o tema propiciando a discussão entre diversos setores da sociedade civil.