A Comissão da Criança e do Adolescente (CCA) da OAB/RS realizou, na noite da segunda-feira (8), um seminário on-line, marcando o mês de prevenção ao bullying e ao cyberbullying. O evento destacou a necessidade de abordar o tema da violência nas escolas e os efeitos que a prática pode ter sobre os jovens.

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Durante a abertura do seminário, o presidente da CCA, Carlos Kremer, enfatizou a relevância da discussão, especialmente considerando as recentes mudanças na legislação sobre bullying. Kremer ressaltou que “a criminalização do bullying e do cyberbullying é um passo importante para mitigar os impactos, efeitos e consequências dessas práticas”.

Bullying e cyberbullying

O bullying é caracterizado como uma intimidação sistemática, intencional e repetitiva, que pode ser física ou psicológica, enquanto o cyberbullying abrange atos similares realizados em ambientes digitais. A Lei 14.811/2024, sancionada em janeiro deste ano, representa um avanço significativo na luta contra essas práticas. Com a inclusão no Código Penal, a Lei não apenas define claramente as práticas de intimidação como crimes, mas também intensifica as punições.