Com a proposta de abordar as principais novidades introduzidas pela nova lei de licitações (Lei 14.133/21), que será a única lei geral de licitações a partir de abril de 2023, a Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização (CEPPPCLD) da OAB/RS promoverá, no dia 24 de março, o “I Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021)”. As palestras ocorrerão no auditório do 2º andar da sede da Ordem gaúcha e serão transmitidas pelo canal da OAB/RS no YouTube. 

Inscreva-se pelo portal de eventos da OAB/RS.

De acordo com o presidente da CEPPPCLD, Rafael Maffini, o evento busca contribuir para a capacitação dos advogados gaúchos quanto às principais novidades introduzidas pela nova legislação, já que a partir de 01/04/2023 a única lei geral para os futuros processos licitatórios e contratações públicas será a Lei 14.133/21. “Destacamos os assuntos que tratam dos principais aspectos relevantes à implantação da nova legislação, tais como o planejamento em matéria licitações e contratos, a matriz de riscos, a sustentabilidade em matéria de licitações e contratações, o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, meios alternativos de soluções de conflitos, entre outros”, afirmou.

Serviço

O quê: I Seminário da Nova Lei de Licitações e Contratos Públicos (Lei nº 14.133/2021)

Quando: 24 de março, a partir das 8h30

Onde: Auditório do 2º andar da sede da OAB/RS e YouTube

Inscrições: Portal de Eventos