Ao manifestar a posição da OAB/RS contrária a qualquer espécie de aumento de tributos, o presidente da entidade, Leonardo Lamachia, enviou ofício ao governador do Estado, Eduardo Leite, na segunda-feira (18), solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 534/2023 da AL/RS – que visava o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O pedido da Ordem se baseou, também, no fato de que proposta da Reforma Tributária aprovada pelo Congresso Nacional teve excluído o texto que estabelecia que a arrecadação dos Estados seria distribuída de acordo com a participação proporcional à receita média de cada ente federativo entre 2024 e 2028, devendo ser considerada, no caso dos estados, a arrecadação do ICMS após o repasse aos municípios.

“Vimos manifestar a posição contrária da OAB/RS a qualquer espécie de aumento de tributo ou carga tributária, entendimento histórico desta entidade que vem ao longo dos anos promovendo forte empenho quanto à matéria, uma vez que não podemos mais aceitar que a população seja ainda mais onerada com a elevação e/ou criação de novos impostos”, destacou Leonardo Lamachia no ofício.

Além disso, como medida alternativa, caso o Projeto fosse aprovado, a Ordem gaúcha requereu a compensação do aumento do ICMS, com a redução das alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) e do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Veja aqui o ofício enviado