A OAB/RS informa que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) transferiu o feriado do Dia do Servidor Público (28/10) para a próxima segunda-feira, dia 31. Assim, o expediente e o atendimento ao público serão realizados normalmente nesta sexta-feira (28).

O Tribunal reforça que na segunda, devido à transferência do feriado, não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias. O mesmo acontecerá na terça e na quarta-feira (1º e 2 de novembro), feriados previstos no artigo 62, inciso IV, da Lei nº 5.010.66.

O início e o término de prazos processuais que coincidirem com 31 de outubro de 2022 serão prorrogados para o dia útil seguinte (3 de novembro).

A transferência do feriado do Dia do Servidor Público foi estabelecida na Resolução Administrativa nº 28/2021. A medida leva em consideração a “necessária otimização dos recursos materiais e pessoais da administração pública em obediência ao princípio da eficiência que norteia os atos da Administração Pública, nos termos do art. 37, do caput, da Constituição Federal”, bem como o fato de que modificações semelhantes, inclusive no mesmo feriado, têm sido praticadas pelo TRT4 nos últimos anos.