A Ordem gaúcha enviou, na sexta-feira (8), ao grupo de juristas responsável pela revisão do Código Civil no Senado Federal contribuições da Comissão Especial de Atualização do Novo Código Civil (CEANCC) da entidade sobre as principais matérias de interesse da advocacia. A iniciativa visa contribuir com o debate sobre as alterações propostas ao diploma legal.

No início de fevereiro, foram nomeados e divididos em grupos de trabalho na CEANCC cerca de 30 advogados e advogadas especializados nos temas objeto de disciplina pelo Código Civil. Em três semanas, a Comissão desenvolveu um primeiro exame sobre as mudanças propostas no texto que se encontra em discussão na Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal.

“Agradecemos o exímio trabalho da Comissão, que em pouco espaço de tempo realizou uma análise profunda e qualificada sobre o tema, à luz das matérias de interesse da advocacia. A contribuição da OAB/RS é focada nas questões que afetam diretamente o exercício profissional dos advogados. Entendemos que é preciso ampliar o debate sobre as alterações que vão mexer na sociedade civil e na vida dos brasileiros”, afirmou o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, ressaltando a importância do trabalho da Comissão e da participação da entidade no processo de reforma do Código Civil.

De acordo com o presidente da CEANCC, Bruno Miragem, a Comissão deve continuar acompanhando e eventualmente contribuindo com os debates sobre o tema. “Embora realizado com a celeridade que os prazos exigiram, trata-se de um trabalho já com grande aprofundamento sobre a matéria nesse momento inicial. Daqui para a frente, nossa Comissão deve acompanhar as discussões até a conclusão do projeto de lei e, dali para frente, a tramitação no Congresso Nacional”, informou.

Contribuição da advocacia

A CEANCC da OAB/RS foi criada com o objetivo de analisar as propostas de atualizações no Código Civil atualmente em vigor e assegurar a participação da advocacia nos debates sobre as alterações dessa importante lei.  Além do presidente, a Comissão é composta por vices responsáveis pelas diferentes áreas do Direito: família (Ana Piccoli), sucessões (Bruna Razera), direito das coisas (Ceres dos Santos), responsabilidade civil (Eduardo Barbosa), contratos (Fábio Scherer), digital (Juliano Madalena), empresarial (Manoel Trindade) e parte geral (Maria de Fátima Paludo).

A advocacia gaúcha pode continuar contribuindo e enviando suas sugestões para o e-mail ceancc@oabrs.org.br. Miragem ressalta que, com a apresentação do projeto de lei no Senado, a Ordem gaúcha deve organizar seminários temáticos sobre as matérias tratadas na reforma para proporcionar amplo debate na sociedade.