Tendo em vista algumas das deliberações dispostas pela Instrução Normativa 014/2023, publicada pela Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) ainda no mês de agosto, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve reunido com o secretário estadual dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana.

O encontro, ocorrido na manhã da quarta-feira (16), também foi acompanhado pelos coordenadores da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH) da OAB/RS, Rodrigo Puggina e Roque Reckziegel, e pelo presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP) da OAB/RS, Ivan Pareta Jr.

Na ocasião, a Ordem gaúcha acentuou a necessidade de que o tratamento dispensado à advogados e advogadas seja o mesmo oferecido aos magistrados e membros do Ministério Público. Também foi pontuado que, tanto a advocacia quanto a OAB, enquanto instituição fiscalizadora, possam ingressar nos estabelecimentos prisionais independentemente de agendamento e em situações urgentes, mesmo fora do horário comercial.

“Na oportunidade, também abordamos a necessidade de implantar o vídeo-parlatório nos presídios e a atenção às peculiaridades do NUGESP que não estão previstas na Instrução Normativa. Foi uma reunião profícua, que reforçou o diálogo que a Ordem mantém com as autoridades da segurança pública do estado. Seguiremos atentos a essa situação”, ressaltou o Lamachia.

De acordo com os coordenadores da CDH da OAB/RS, a reunião foi produtiva, uma vez estabelecido um canal de diálogo direto e permanente, possibilitando a acolhida das demandas postuladas pela advocacia e encaminhadas para a pasta. Outra situação pontuada foi com vistas às reivindicações de apenados e seus familiares, buscando atender as demandas quanto ao exercício da cidadania.

“Foi um encontro positivo, pois obtemos uma boa recepção das demandas apresentadas. O secretário nos solicitou sugestões para a nova revisão da instrução normativa. Logo, reforçamos um importante espaço de diálogo entre as instituições”, salientou Pareta Jr.