Em mais um esforço em prol da advocacia durante as inundações que impactam todo o Rio Grande do Sul, a OAB/RS e associações da advocacia trabalhista oficiaram ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) solicitando esforços para a imediata retomada do Processo Judicial eletrônico (PJe). São signatárias no documento a Associação Brasileira dos Advogados (ABA); a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); a Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (AGETRA); e a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no Rio Grande do Sul (SATERGS).

"Visto que a Justiça do Trabalho já funciona 100% digitalmente, é indispensável o retorno do PJe para que a advocacia da área volte a trabalhar. Pedimos o restabelecimento do sistema, sendo observado, sobretudo, a expedição de notas de expediente de forma escalonada, para evitar o tumulto de fluxo processual dos escritórios de advocacia, e a liberação imediata de alvarás em prol dos credores", pontuou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

Em resposta, o TRT4 informou que, após formalizar com as instituições financeiras o modus operandi para o cumprimento dos alvarás a serem emitidos fora do ambiente do PJe, encaminhou as orientações necessárias às suas unidades judiciárias para o recebimento dos pedidos de urgência referentes aos alvarás. Os pedidos de urgência devem ser instruídos com a documentação referente ao processo que os advogados tenham a seu dispor e encaminhados aos e-mails das Varas do Trabalho (acesse aqui os e-mails). No âmbito do 2? grau de jurisdição, as petições deverão ser encaminhadas para a Secretaria-Geral Judiciária pelo e-mail segjud@trt4.jus.br.

Acesse aqui a Portaria que regulamenta o procedimento de medidas judiciais urgentes durante o período de indisponibilidade do PJe.