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20.06.2012 18:39
OAB Lajeado preocupada com escritórios de fachada
20/06/2012 18:39
http://bit.ly/LCcGVO
Subseção está apreensiva com o surgimento de consultorias que podem pender para uma atividade de advocacia irregular.
A OAB está apreensiva com o surgimento de escritórios de consultorias que podem pender para uma atividade de advocacia irregular. O presidente da subseção, Edson Kober, ressaltou que a entidade vai tomar providências. "Já encaminhamos notificações extrajudiciais solicitando que essas empresas nos forneçam cópia do seu estatuto social, bem como se há advogados constituídos como sócios ou se na retaguarda estão trabalhando advogados, para após tomarmos as medidas judiciais cabíveis, bem como o encaminhamento de processo ético", explicou Kober.
O que são escritórios de fachada?
Edson Kober - Pelo conteúdo dos anúncios, os escritórios de consultoria nos levam a interpretar que estão executando o exercício ilegal da profissão. Concretamente, o que está acontecendo é que estão se constituindo empresas maquiadas de consultoria e assessoria, mas que, na verdade, intrometem-se praticando trabalhos que são privativos da advocacia.
Quem pode oferecer esses tipos de serviços?
Edson Kober - O artigo 3º da Lei 8.906/94 diz que o exercício da atividade da advocacia no território brasileiro é privativo dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Os serviços que oferecem, dificilmente conseguem se realizar se não houver por trás disso o trabalho de advogados. O que se percebe nitidamente é que essas empresas constituem uma sociedade onde não aparece como sócio um advogado, mas essas mesmas empresas maquiam as suas intenções se apresentando de outra forma para burlar o Código de Ética e Disciplina e se utilizam dessa forma para canalizar possíveis ações judiciais para determinados advogados que, diga-se de passagem, normalmente são de fora da região. Forasteiros.
Quais as normas da OAB?
Edson Kober - Sabemos que a classe está clamando para que se tome uma atitude, mas a direção da OAB já está encaminhando providências a respeito disso. O que acontece é que como o Código de Ética e Disciplina da OAB possui normas rígidas em relação à publicidade, alguns profissionais "malandramente", para burlar essas regras, se utilizam de subterfúgios para fraudar as normas e aí surge esse tipo de empresa.
Além da infração ética, é importante esclarecer a população de que algumas promessas têm sido feitas por esses escritórios com o objetivo de facilitar a arregimentação de clientes. Algumas dessas promessas é reduzir a prestação do carro em 50%. Essa informação é absolutamente mentirosa, isso não existe mais, não é real. Já está pacificado pelo STJ que nos financiamentos de veículos o que vale é o juro que foi contratado entre as partes. Portanto, quem entrar na Justiça buscando esse objetivo, no final do processo estará fadado ao fracasso e vai custar ainda mais caro.
Qual a orientação da OAB?
Edson Kober - Nossa intenção é esclarecer a população orientando para que procure advogados radicados na região, pois temos aqui excelentes advogados, e com profissionais radicados aqui sempre é mais fácil de tratar a respeito do seu processo, pois podem tratar do assunto olho no olho. A pessoa que tiver qualquer dúvida a respeito de serviços advocatícios pode procurar a OAB que estaremos à disposição para informar.
Matéria publicada no jornal O Informativo do Vale, de Lajeado, no dia 16/06/2012.
A OAB está apreensiva com o surgimento de escritórios de consultorias que podem pender para uma atividade de advocacia irregular. O presidente da subseção, Edson Kober, ressaltou que a entidade vai tomar providências. "Já encaminhamos notificações extrajudiciais solicitando que essas empresas nos forneçam cópia do seu estatuto social, bem como se há advogados constituídos como sócios ou se na retaguarda estão trabalhando advogados, para após tomarmos as medidas judiciais cabíveis, bem como o encaminhamento de processo ético", explicou Kober.
O que são escritórios de fachada?
Edson Kober - Pelo conteúdo dos anúncios, os escritórios de consultoria nos levam a interpretar que estão executando o exercício ilegal da profissão. Concretamente, o que está acontecendo é que estão se constituindo empresas maquiadas de consultoria e assessoria, mas que, na verdade, intrometem-se praticando trabalhos que são privativos da advocacia.
Quem pode oferecer esses tipos de serviços?
Edson Kober - O artigo 3º da Lei 8.906/94 diz que o exercício da atividade da advocacia no território brasileiro é privativo dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Os serviços que oferecem, dificilmente conseguem se realizar se não houver por trás disso o trabalho de advogados. O que se percebe nitidamente é que essas empresas constituem uma sociedade onde não aparece como sócio um advogado, mas essas mesmas empresas maquiam as suas intenções se apresentando de outra forma para burlar o Código de Ética e Disciplina e se utilizam dessa forma para canalizar possíveis ações judiciais para determinados advogados que, diga-se de passagem, normalmente são de fora da região. Forasteiros.
Quais as normas da OAB?
Edson Kober - Sabemos que a classe está clamando para que se tome uma atitude, mas a direção da OAB já está encaminhando providências a respeito disso. O que acontece é que como o Código de Ética e Disciplina da OAB possui normas rígidas em relação à publicidade, alguns profissionais "malandramente", para burlar essas regras, se utilizam de subterfúgios para fraudar as normas e aí surge esse tipo de empresa.
Além da infração ética, é importante esclarecer a população de que algumas promessas têm sido feitas por esses escritórios com o objetivo de facilitar a arregimentação de clientes. Algumas dessas promessas é reduzir a prestação do carro em 50%. Essa informação é absolutamente mentirosa, isso não existe mais, não é real. Já está pacificado pelo STJ que nos financiamentos de veículos o que vale é o juro que foi contratado entre as partes. Portanto, quem entrar na Justiça buscando esse objetivo, no final do processo estará fadado ao fracasso e vai custar ainda mais caro.
Qual a orientação da OAB?
Edson Kober - Nossa intenção é esclarecer a população orientando para que procure advogados radicados na região, pois temos aqui excelentes advogados, e com profissionais radicados aqui sempre é mais fácil de tratar a respeito do seu processo, pois podem tratar do assunto olho no olho. A pessoa que tiver qualquer dúvida a respeito de serviços advocatícios pode procurar a OAB que estaremos à disposição para informar.
Matéria publicada no jornal O Informativo do Vale, de Lajeado, no dia 16/06/2012.
20/06/2012 18:39