Diante de situações e problemas expostos pela advocacia gaúcha acerca de restrições no atendimento e informações sobre processos remetidos a Multicom e levados ao conhecimento do Judiciário estadual pela OAB/RS, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS (CGJ) expediu, na segunda-feira (02), uma recomendação aos magistrados sobre a utilização da referida plataforma. Dessa forma, a advocacia deve ser atendida quando solicitar esclarecimentos ao Tribunal.

Além disso, foi disponibilizada, a pedido da OAB/RS, a cartilha da Multicom, elaborada pela CGJ. Clique aqui para ver o material. 

Por meio da orientação 46/2023-CGJ, o corregedor-geral da Justiça, Giovanni Conti, reafirmou que a plataforma não afasta o dever da unidade ou da central de atendimento ao público da comarca de atender partes e procuradores. Assim como sobre a ordem cronológica dos processos, o documento esclarece que, na hipótese do juiz ou servidor por ele autorizado, reconhecer que algum processo demanda atuação urgente, é dever da unidade fazer o respectivo ato com prioridade sobre a ordem cronológica estabelecida pela Multicom.

O presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, ressaltou a atuação da entidade no que tange a Multicom, ressaltando seu comprometimento com a advocacia e a cidadania – destinatária final da prestação jurisdicional. “Estamos atentos às demandas da advocacia gaúcha e estamos trabalhando permanentemente em defesa de suas prerrogativas. A Multicom é tema, sim, de atenção da entidade, pois são de nosso conhecimento os problemas de atendimento que muitos colegas estão enfrentando em seus processos nesta plataforma. Portanto, trabalhamos junto à CGJ para evitar qualquer tipo de impedimento do devido exercício profissional da advocacia e, consequentemente, ao direito do cidadão que ela representa. O diálogo aberto com a CGJ tem proporcionado entregas concretas na prestação jurisdicional”, pontuou.

Lamachia ressaltou ainda a importância do trabalho conjunto com a advocacia gaúcha. “A união é um dos símbolos da nossa gestão. Os representantes das 106 subseções trouxeram suas sugestões, apresentaram suas dúvidas e falaram em nome da advocacia de cada canto do RS, empenhados em construir dias melhores para a classe. De mesma forma, as reuniões realizadas em Porto Alegre com a CGJ desde o início da gestão têm sido fundamentais neste processo”, avaliou.

Confira aqui a íntegra da recomendação aos magistrados .

CJG no Conselho Pleno

Na sexta (29), a sessão do Conselho Pleno da OAB/RS foi marcada pela presença do juiz-corregedor do TJRS, André Dal Soglio Coelho, que abordou aos conselheiros e às conselheiras presentes os detalhes da estrutura e do funcionamento do sistema Multicom, bem como pode ouvir das demandas da advocacia em relação ao mesmo. Um fato histórico que também foi essencial para a aplicação desta recomendação do TJRS dias depois da sessão.