Nesta terça-feira (05), a Comissão Especial de Arbitragem (CEA) e a Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas (CEMPR), em parceria com o Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS (CAM), realizaram o evento “Conflitos Empresariais na Pandemia de Covid-19: soluções eficientes”. Com um público de mais de 140 participantes, especialistas na área debateram a importância de a advocacia conhecer os métodos adequados para a resolução de conflitos, principalmente neste momento de pandemia.

A secretária-geral adjunta da OAB/RS e coordenadora das comissões, Fabiana da Cunha Barth, foi a mediadora do primeiro painel de discussão. Fabiana destacou a qualidade do debate e a importância, cada vez maior, da mediação e arbitragem: “Sabemos que a formação do bacharel em Direito ainda é muito voltada para o litígio e para a solução por via judicial, que de regra tem sido, infelizmente, muito ineficiente. Esse evento contribuiu para que nós consigamos trazer para a cultura jurídica e para a prática da advocacia outros métodos de solução dos conflitos, sempre tendo em mente que a nossa atuação na área jurídica é para a pacificação social”, reforçou.

1º Painel: Métodos Eficientes: Mediação, Dispute Boards, Arbitragem:

O superintendente regional do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), Jeronimo Roveda, iniciou a discussão, falando sobre Dispute Boards e sua origem nos Estados Unidos na década de 1970. Roveda explicou o funcionamento dos Comitês de Resolução de Disputas: “A função do comitê é a de acompanhar a execução do contrato, assim como a de formular recomendações ou decisões para as partes, conforme as demandas. Outra função do comitê é a de produzir dossiês com provas documentais de tudo que vai acontecendo durante a execução do contrato, o que garante mais transparência para as partes”, explicou. A Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) disponibiliza um curso EaD gratuito para quem quiser se aprofundar mais em Dispute Boards. Acesse o Portal do Aluno.

O presidente da CEMPR, Ricardo Dornelles, falou sobre as vantagens do método: “Temos, claro, o fator econômico altamente relevante, mas, pela mediação, tratamos da carga emocional que está presente em todo conflito. O advogado acaba sendo um grande parceiro do mediador, desenvolvendo com os profissionais a construção de um resultado, e não uma solução de uma maneira imposta por um terceiro”, avaliou.

2ª Painel – Adaptação dos Procedimentos à Pandemia de Covid-19

Mediando o debate do 2º painel, o presidente da Comissão do Jovem Advogado (CJA), Antonio Zanette, também falou dos benefícios para a advocacia com a mediação e arbitragem: “A estimativa é de que haja um aumento de 25% a 30% nas ações judiciais devido à pandemia, isso em um sistema que já não dá conta. Por isso, são importantes estudos sérios para conscientização e mudança de cultura. Precisamos construir pontes no Direito”, ressaltou Zanette.

O presidente da CEA, Ricardo Ranzollin, abordou o conservadorismo natural da profissão de Direito, mas afirmou que vivemos em um momento de ruptura e precisamos aprender com ele: “Neste momento, eu recomendaria aos advogados: se debruçarem e estudarem negociação, se prepararem e incorporarem as técnicas de mediação à pratica da advocacia, o que já é feito com naturalidade nos EUA e na Europa; exercitarem a negociação nas soluções empresariais, sobretudo neste momento, conectando as cadeias empresariais, pois as soluções deverão ser conjuntas; e procurarem as câmaras de mediação e arbitragem”, reforçou Ranzollin.

A presidente da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL (CAF), Gabriela Wallau Rodrigues, falou sobre a experiência da CAF: “Nossos procedimentos remotos buscam reproduzir o ato presencial de forma equivalente, enquanto de forma online o processo vem, desde sua origem, de acordo com a vontade das partes de usarem a tecnologia para a resolução de conflitos. A Câmara Arbitral tem o papel de administrar os procedimentos instaurados pelos mediadores, e, na própria arbitragem ou mediação, são utilizadas ferramentas conservadoras, afinal, temos a necessidade de legitimizar os procedimentos”, ressaltou.

Por fim, o presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da OAB/RS, Lucas Gavronski, apresentou o trabalho do órgão aos advogados e às advogadas participantes. “Assim como as outras câmaras arbitrais, visamos a proporcionar essa estrutura administrativa para que as partes possam conduzir suas mediações e arbitragens. Porém, temos um corte específico: o CAM é voltado, exclusivamente, para a solução de conflitos entre advogados, sociedade de advogados ou entre advogado e outra parte”, explicou. Você pode acessar os contatos do CAM aqui.

No final, os debatedores responderam questões enviadas pelos participantes.

Texto: Evelyn Berndt
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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