A Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização (CEPPPCLD) da OAB/RS realizará, na sexta-feira (29), o evento “Licitação na Prática”. O encontro, exclusivamente on-line, será transmitido pelo Portal de Eventos (com direito à certificação) e no canal da OAB/RS no YouTube.

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Nessa edição, o evento tratará sobre as principais novidades acerca do contrato administrativo na Nova Lei de Licitações. Para isso, foi convidado o advogado, doutor em Direito e professor de Direito Administrativo e Direito Regulatório, Pedro Henrique Poli Figueiredo.

O responsável pelo evento e secretário-geral da CEPPPCLD, Acelon da Silva Dias, comenta que “a vida dos advogados e das advogadas é regulada por contratos. A partir desse entendimento, propomos que sejam debatidas as novas formas e regimes de contratação, duração dos contratos administrativos, matriz de risco e reequilíbrio econômico-financeiro. Afinal, o estudo da matéria de contratos administrativos com base na Nova Lei de Licitações é de relevância importantíssima.”