O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, estará em Brasília na próxima terça-feira (02) para acompanhar a sessão extraordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), que rediscutirá o critério de pagamento dos honorários contratuais dos precatórios federais. Antes disso, na tarde desta sexta-feira (29), Lamachia realizou uma reunião, de forma online, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Ricardo Teixeira do Valle Pereira, para tratar do tema.

Na oportunidade, Lamachia entregou um memorial elaborado pela Ordem com argumentos que destacam a irregularidade do critério estabelecido pelo CJF, bem como salientou a importância de um desfecho positivo na sessão para a advocacia gaúcha e nacional.

Lamachia afirmou que se trata de uma questão de Direito e de Justiça, “pois o destaque dos honorários está expressamente previsto em Lei, pois o precatório é indivisível conforme a jurisprudência do STF e porque aqueles advogados e advogadas que foram diligentes e requereram o destaque seriam penalizados com a manutenção do critério.”

O presidente do TRF4, desembargador Ricardo Teixeira do Valle Pereira, agradeceu os argumentos apresentados e disse que analisará a matéria. A presidente da OAB/PR, Marilena Winter também participou da reunião.

Entenda o caso

Desde que o TRF4 trouxe a público o novo critério de pagamento dos Precatórios para 2022, em 5 de julho, a OAB/RS passou a trabalhar técnica e juridicamente na temática a fim de reverter a decisão. Os pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022 estão suspensos até a definição de uma solução pelo CJF. O pedido da OAB/RS foi atendido após a reunião de 20 de julho, quando Lamachia oficiou ao TRF4 pela suspensão. A realização da reunião extraordinária foi um encaminhamento definido a partir do encontro de Lamachia com o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, em 20 de julho.