Na tarde da sexta-feira (1º), o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, esteve presente na solenidade de posse da nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Na oportunidade, o desembargador Francisco Rossal de Araújo transmitiu a presidência ao desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa.

Em sua manifestação em nome da advocacia gaúcha, ao cumprimentar os desembargadores empossados, Lamachia pontuou que o acesso à Justiça é um dos mais rígidos pilares em um Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, também reafirmou a importância da Justiça do Trabalho, bem como do pleno atendimento aos advogados e à cidadania com a retomada do horário integral.

“Uma Justiça do Trabalho de portas abertas em dois turnos é uma necessidade para a advocacia e para o jurisdicionado. Com esse espírito, confiando na parceria das relações institucionais, é que a OAB/RS continua pleiteando a retomada do horário integral de atendimento em todos os Foros e Tribunais do estado e que, se acolhido, materializará boa parte do princípio constitucional de acesso à Justiça e também do respeito às prerrogativas profissionais amparadas pela Lei Federal nº 8.906/94”, disse.

Justiça e Tecnologia

Na ocasião, o dirigente da Ordem gaúcha também destacou a relevância das ferramentas tecnológicas e a observância da utilização como uma opção aos advogados e às advogadas, e não como uma regra imposta. Em seguida, defendeu o cumprimento do juízo 100% digital.

“Essa regra deve ser respeitada, sobretudo quando amparada por normas que assim determinam. A realização de uma audiência presencial, quando ambas as partes optam pelo juízo 100% virtual, é uma ofensa às normas do CNJ, à vontade das partes e à prerrogativa da advocacia. Designar audiência presencial em uma ação na qual ambas as partes optaram pelo juízo 100% digital é fazer com que o juízo seja 90% digital, o que não existe no ordenamento jurídico, regimental ou normativo.”

Também enfatizou que, “da mesma forma, defendemos e continuamos defendendo que a audiência deve ser presencial quando assim optarem as partes por meio dos seus procuradores.”

“Vídeo Gravado Não É Sustentação Oral”

Ainda na esteira das transformações tecnológicas, Lamachia acentuou a posição da instituição no que se refere ao plenário virtual.

“Não podemos admitir que um plenário virtual possa ferir direitos há muito reconhecidos e incorporados ao patrimônio jurídico dos trabalhadores e dos empregadores. O advogado e a advogada são a voz do trabalhador, a voz do empregador, sobretudo quando ocupa uma tribuna.

‘Vídeo Gravado Não É Sustentação Oral’ é uma campanha que a OAB/RS traz a público e sustenta em todas as oportunidades de manifestação, o que faz por sua plena legitimidade, não apenas em defesa da advocacia, mas também em nome do cidadão”, reiterou.

Por fim, o dirigente da OAB/RS cumprimentou a gestão anterior à frente do TRT4 pelo trabalho desenvolvido e proferiu votos de uma administração profícua aos eleitos e que “o diálogo institucional continuará sendo mantido, e, juntos, poderemos avançar na solução de todos os desafios impostos.”

Também compõem a gestão do biênio 2023/2025 do TRT4 os desembargadores: Alexandre Corrêa da Cruz (vice-presidente), Laís Helena Jaeger Nicotti (corregedora) e Maria Madalena Telesca (vice-corregedora). Os desembargadores Fabiano Holz Beserra e Maria Silvana Rotta Tedesco assumiram, respectivamente, a direção e a vice-direção da Escola Judicial.

Presenças

Estiveram presentes na ocasião o secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem; a conselheira estadual Maria Cristina Carrion; os ministros do TST Maria Helena Mallmann e Hugo Carlos Scheuermann; a presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Fernando Quadros da Silva; a vice-procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Martha Diverio Kruse; a procuradora do Município de Porto Alegre Juliana Cucchiarelli (representando o prefeito Sebastião Melo); e o presidente da Câmara de Vereadores da Capital, vereador Hamilton Sossmeier.