O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, participou como palestrante convidado de mais uma edição da reunião-almoço Tá na mesa, promovida pela Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul). O encontro ocorreu na quarta-feira (7), no Palácio do Comércio em Porto Alegre, e teve como tema central: Segurança jurídica e ativismo judicial. O procurador-geral de Justiça do RS nos biênios nos biênios 2015-2017 e 2021-2023, Marcelo Lemos Dorneles, também foi convidado do evento e debateu com o presidente Lamachia.

Em sua explanação, Lamachia trouxe ao público presente uma perspectiva histórica e questões reflexivas que ajudam a compreender a problemática do tema e a importância do debate proposto na busca pelo aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro. “É uma discussão complexa, mas é a partir de fóruns como este da Federasul que nós vamos conseguir chegar às soluções importantes e necessárias”, salientou.

Ativismo judicial e advocacia

Em sua fala, o dirigente da Ordem ressaltou o trabalho da instituição que entregou as maiores conquistas legislativas para a advocacia brasileira. No escopo do ativismo judicial, disse que advogados e advogadas têm sofrido com esse tipo de postura em algumas decisões que flexibilizam a regra do art. 85 do Código de Processo Civil (CPC), que garante fixação dos honorários de sucumbência com a eliminação do critério subjetivo.

“Algumas decisões judiciais não estão observando a regra legal, grande conquista da advocacia gaúcha e brasileira que, quando aplicada na sua dicção literal, significa respeito à remuneração da advocacia e, portanto, dignidade do exercício profissional dos advogados e advogadas. Mesmo com a definição da tese na vitória obtida no STJ, alguns magistrados, em claro ativismo judicial, insistem em desrespeitar.”

Devido processo legal

Lamachia também abordou as decisões proferidas no âmbito do inquérito 4781/STF. “Ninguém está acima da lei, nem aqueles que tem o dever de aplica-la dando a palavra final. A nossa crítica não tem a ver com o mérito da discussão, mas diz respeito ao ferimento do devido processo legal. Além disso, o Supremo Tribunal Federal se coloca como árbitro do debate público, o que não está previsto constitucionalmente".

O presidente da OAB/RS acentuou, ainda, que a separação dos poderes é parte fundamental para uma Constituição democrática, e a sociedade é a destinatária direta da atuação de um dos Poderes. “A flexibilização excessiva de um ativismo judicial tende a concentrar o poder apenas nas mãos de um só órgão.”

Por fim, foi destacado o papel da OAB gaúcha e a postura da instituição frente aos debates públicos em voga.

“A Ordem gaúcha não se movimenta por paixões ideológicas, e me orgulha dizer que segue defendendo a democracia e o Estado de Direito na sua integralidade, venha de onde vier o ataque. 

Como parte da programação do encontro, ao final houve uma rodada de debates entre os painelistas convidados, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, e o primeiro vice-presidente do TJRS, desembargador Alberto Delgado Neto.

Presenças

Também estiveram presentes o procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz; o presidente da Ajuris, Cláudio Luís Martinewski; a vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos; o secretário-geral da OAB/RS, Gustavo Juchem; a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Karina Contiero; o membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB/RS e do CFOAB, Claudio Lamachia; a conselheira federal da OAB/RS, Rosângela Herzer; a ex-presidente da OAB/RS e Medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi da Rocha; a presidente do IARGS, Sulamita Cabral; os diretores da CAA/RS, Pedro Alfonsin (presidente), Alessandra Glufke (secretária-geral adjunta) e Matheus Torres (tesoureiro); além de diversos conselheiros estaduais da OAB/RS e outras autoridades.