O diretor-tesoureiro da OAB/RS, Jorge Fara, participou, na terça-feira (16), da solenidade de entrega do Ato Administrativo que oficializou a elevação de entrância da comarca de Bagé de intermediária para final. A cerimônia foi realizada no Foro da comarca do município, onde o diretor representou o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia. A presidente da subseção local, Márcia Rochinhas, também participou do evento.

Na ocasião, Fara salientou o simbolismo do Ato. “Ele materializa aquilo que a nossa entidade buscava desde o início da atual gestão: melhorias consideráveis na prestação jurisdicional. Essa elevação de entrância, assim como as demais conquistadas, significa melhoria efetiva para o dia a dia dos advogados e das advogadas do estado”, disse Fara.

Márcia Rochinhas destacou a importância da elevação de entrância para o município. “Era um anseio muito antigo da advocacia e da comunidade de Bagé. Estamos confiantes que haverá uma expressiva melhora na prestação jurisdicional a partir dessa medida”, disse a dirigente.

A partir do trabalho da OAB/RS, em outubro do ano passado o plenário da Assembleia Legislativa do Estado aprovou o Projeto de Lei de nº 313/2023 que elevou a entrância de 26 comarcas gaúchas.

O que é elevação de entrância?

As comarcas gaúchas são divididas entre as de entrância inicial, intermediária e final. A cada nível, a capacidade da comarca é maior.

A elevação de entrância garante, entre outros fatores, número maior de varas, aumento na verba recebida e ampliação do número de servidores, o que resulta em melhorias na prestação jurisdicional.

As informações são da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS.

Relembre o trabalho da Ordem gaúcha

A busca por melhorias na prestação jurisdicional foi um compromisso assumido pelo presidente da OAB/RS desde o início da atual gestão, em janeiro de 2022. Desde então, diversas ações foram adotadas, entre as quais as reuniões com a advocacia e com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJRS.

Em mais de 80 encontros, Lamachia, membros das diretorias das subseções e representantes dos Poderes Legislativo e Executivo municipais e estadual e do Judiciário, além de entidades representativas da sociedade civil, pontuaram as dificuldades encontradas na Justiça em cada região e debateram possibilidades. Confira aqui todas as ações realizadas pela OAB gaúcha.

Presenças

Acompanharam a cerimônia a presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira; o corregedor-geral da Justiça do TJRS, desembargador Giovanni Conti; o prefeito de Bagé, Divaldo Lara; a representante da Assembleia Legislativa do RS, deputada professora Adriana Lara; o presidente da Câmara Municipal de Bagé, vereador Rodrigo Ferraz; entre outras autoridades.

Rio Grande

Também nesta terça-feira, a comarca de Rio Grande teve a sua elevação de entrância de intermediária para final oficializada. Presente em ambos os eventos, o desembargador Conti fez uma avaliação positiva das entregas.

"Os dois municípios são muito importantes no cenário estadual, e a elevação de entrância garante significativos avanços em termos de criação de novas unidades Judiciárias como, por exemplo, varas regionais, além de incentivar o progresso das localidades em vários aspectos", disse.

O presidente da subseção de Rio Grande, Ary Silva Júnior, também acompanhou o Ato no município.