Em 2023, a CDPD comemorará 7 anos de existência

Às vésperas de comemorar sete anos de criação, o que ocorrerá no próximo mês de julho, a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) tem, ao longo de sua existência, atuado de modo efetivo para cumprir seus objetivos, no âmbito de suas competências, conforme o que estabelece o seu Regimento Interno. Por decisão do Conselho Pleno da Seccional da OAB/RS, a partir de deliberação do colegiado, durante a Sessão de 29 de julho do ano de 2016, por unanimidade, foi aprovada a criação da Comissão Especial do Direito da Pessoa com Deficiência (CEDPD), ocasião em que foi também aprovado o nome da advogada Maria Helena Camargo Dornelles como primeira presidente da comissão recém-criada. Por ocasião da instalação da Comissão, conforme registro no site de notícias da Ordem, na edição de 29 de setembro de 2016, durante a entrega de portarias de designação dos membros fundadores do colegiado, o então presidente da OAB/RS, hoje conselheiro federal, Ricardo Breier, afirmou que a Ordem gaúcha tem o papel de cobrar e garantir os direitos da cidadania. “Essa comissão me sensibilizou muito, pois entendo as dificuldades na questão urbanística das cidades. Além disso, precisamos pensar a questão do transporte público e da transição, com segurança, desde o momento de atravessar a rua”, disse. Na mesma oportunidade, a primeira, e ainda presidente da Comissão, também corregedora-geral da OAB/RS, Maria Helena Camargo Dornelles, falou da importância da Comissão para a sociedade. “Pessoas com deficiência têm pouca representatividade, e essa Comissão foi criada para mudar esse panorama. Precisamos, a partir de agora, criar um vínculo para ajudarmos a sanar as dificuldades”, afirmou.

Quase cinco anos mais tarde, por meio de ofício encaminhado à presidência da OAB/RS, datado de 04 de maio de 2021, a presidente da CEDPD, Maria Helena Camargo Dornelles, requereu a transformação da Comissão de Especial para Permanente, bem como a aprovação do seu Regimento Interno, pleito que foi integralmente acolhido. Finalmente, a Resolução nº 014/2021 do Conselho Seccional, assinada pelo então presidente, Ricardo Breier, publicada no Diário Eletrônico de 30 de setembro de 2021, alterou o Regimento Interno da OAB/RS, mais precisamente o Art. 103, para nele inserir o Inciso XXIII, incluindo a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) como uma de suas comissões permanentes. Na visão do advogado Francisco Thomaz Telles, que até recentemente ocupou o cargo de vice-presidente da CDPD, a “ideia da comissão surgiu como forma de dar concretude ao princípio da plena e efetiva participação social da pessoa com deficiência, instituído na Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, com a criação de espaços de decisão voltados a garantir o protagonismo e o exercício da cidadania dessa parcela importante da população”. Além da presidente Maria Helena Camargo Dornelles os demais membros fundadores da Comissão são os advogados Francisco Thomaz Telles (vice-presidente de 2016 a 2023), Jaqueline Siviero Dippe(secretária da Comissão desde 2016), Cláudia Aparecida de Camargo Barros, Fernanda Brandt, Júlio Cesar Stahlhofer, Karolini Villarinho Machado, Lisiane Andrade Arisi, Marcos Weiss Bliacheris, Matheus Portella Ayres Torres, Monique Pereira, Nara Terezinha Piccinini da Silva e Paulo Roberto Alves de Freitas.

Jarbas Iran Brito

Vice-presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e coordenador do GT de Defesa da Lateralidade Dominante