A OAB/RS, por meio da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), participou, nesta sexta-feira (22), da 2ª Reunião Virtual do Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4. Pela entidade, participaram o presidente da CESS, Tiago Kidricki, e a vice-presidente, Maíra Mota Guiotto.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, enalteceu os resultados positivos obtidos com a reunião: “As notícias trazidas pelos membros de CESS são muito animadoras. Seguimos no trabalho para a construção de soluções coletivas para muitas demandas da advocacia previdenciária e seu constante aperfeiçoamento”, concluiu.

A pauta da reunião virtual foi direcionada às questões que envolvem a pandemia da COVID-19, decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-Cov-2) e, principalmente, seus reflexos nas demandas previdenciárias e também o INSS Digital.

“Foi uma reunião memorável para a advocacia gaúcha, com a aprovação dos pleitos da OAB/RS”, afirmou Kidricki. De acordo com ele, foi sugerida a ampliação das ferramentas do eproc, com inclusão de um campo para indicação das contas para depósito e da declaração para não retenção do imposto de renda. “Fiz a sustentação como sugestão para aumentar a agilidade dos pagamentos. Foi aprovada a proposição, e será criado um grupo de trabalho para viabilização”, explicou o presidente da CESS.

Já a vice-presidente da CESS, Maíra Mota Guiotto, sustentou a necessidade de convocação da DATAPREV para participar do Fórum, tendo em vista as panes que o INSS Digital vem sofrendo. A advogada também solicitou que uma certidão seja emitida de forma automática em casos de não funcionamento do sistema. Ambas as proposições foram acolhidas.

Por fim, o Fórum também aprovou uma moção de apoio ao PL 2018/2020, proposto pelo senador Luiz Carlos Heinze, a pedido da OAB/RS, que mantém os direitos do cidadão junto ao INSS, mesmo sem pagamento, durante a pandemia do coronavírus.

Dessa forma, o Projeto conta com o importante aval do Fórum que é composto pelas instituições que trabalham nas demandas previdenciárias: Judiciário, Advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública e INSS. O pedido feito pela OAB/RS para a tramitação de urgência do PL e foi aprovado durante a reunião virtual.

O Fórum Interinstitucional Previdenciário

Criado a partir de proposta da OAB/RS, o Fórum Interinstitucional Previdenciário é um canal permanente de interlocução com o Judiciário Federal, que envolve todos os operadores do Direito do processo previdenciário, tanto de competência ordinária, quanto especial. O objetivo é o de contribuir com o aperfeiçoamento dos procedimentos e mecanismos que tratam da prestação jurisdicional previdenciária.