A Ordem gaúcha seguiu com a defesa efetiva das prerrogativas da advocacia e alcançou conquistas e avanços importantes no tema em 2023. Grandes atos públicos reforçaram a força institucional da entidade ao não se calar diante de violadores de prerrogativas. Além disso, a Ordem esteve ao lado da advocacia gaúcha em momentos difíceis, como nas enchentes que atingiram o estado. A seguir, confira um resumo das principais ações da entidade em prol da advocacia:

Defesa das prerrogativas da advocacia

Em 2023, a OAB/RS continuou ao lado de todos os advogados e as advogadas que foram agredidos no exercício da profissão e/ou tiveram suas prerrogativas desrespeitadas. 

“Nossa gestão tem inúmeras marcas, e uma delas é a defesa efetiva das prerrogativas. Repetiremos quantas vezes forem necessárias: a OAB do Rio Grande do Sul não aceitará qualquer espécie de desrespeito ou violação às prerrogativas da advocacia. Qualquer um que atentar contra a classe irá enfrentar a força institucional da nossa entidade, com o peso de seus 91 anos de história”, disse Lamachia.

Em todos os casos graves registrados, Lamachia compareceu, em menos de 48h do ocorrido, para prestar apoio e realizar atos em defesa da advocacia nos municípios de Soledade, Pelotas, Cachoeirinha, São Francisco de Assis, Taquara, Uruguaiana, Caxias e Bom Jesus. Além disso, a Ordem gaúcha promoveu dois Atos Públicos de Desagravo Coletivo no OAB/RS Cubo – ao todo, 15 advogados foram desagravados.

Reforçando a vocação da entidade para a defesa das prerrogativas da classe, em novembro a sede da Ordem gaúcha foi palco da “Caravana Mais Prerrogativas pelo Brasil”, criada na gestão de Claudio Lamachia, no CFOAB, e conduzida pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) do Conselho Federal da OAB (CFOAB), presidida pelo ex-presidente da OAB/RS Ricardo Breier.

Atuação nas enchentes do Vale do Taquari

Seguindo ao lado dos advogados e das advogadas do RS, após os estragos de setembro ocasionados pelas intensas chuvas no Vale do Taquari, foi realizada uma série de ações com o intuito de mitigar as consequências para a advocacia que perdeu seus escritórios e, em muitos casos, sua própria casa.

De início, a Ordem gaúcha garantiu a suspensão e prorrogação dos prazos processuais no 1º e 2º grau em todo o estado. Além disso, em conjunto com as subseções da região, uma força-tarefa foi organizada para erguer estruturas de trabalho (foi montado um coworking em Encantado) e ouvir as principais urgências dos colegas. Nesse sentido, a Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAARS) também disponibilizou auxílios financeiros e atendimento assistencial, além de uma ação solidária para a arrecadação de donativos para a região.

Depois desses episódios, a subseção de São Sebastião do Caí recebeu o auxílio da OAB/RS para a recuperação dos danos em sua sede, após a cidade ser atingida por uma enchente em novembro. Em menos de 24h, a Ordem gaúcha disponibilizou profissionais de limpeza e de TI na subseção para que os serviços fossem retomados e a advocacia atingida pudesse contar com espaço disponível para trabalhar.

Avanços e conquistas

Para além dos atos de desagravo e do acompanhamento de casos, a Ordem gaúcha promoveu, ao longo de 2023, ações que resultaram em importantes conquistas para classe no que se refere à defesa do pleno exercício profissional.

No primeiro semestre, foram firmados acordos inéditos com a Guarda Municipal de Porto Alegre, com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com a Polícia Civil e com a Brigada Militar, no intuito de aprimorar e difundir cada vez mais a importância das prerrogativas da advocacia, garantindo à OAB/RS espaço nos cursos de formação de agentes públicos destas instituições.

A OAB/RS também proibiu a participação de pessoas que constem no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas em eventos, cursos ou atos promovidos pela instituição, bem como pela CAARS e pela Escola Superior da Advocacia (ESA/RS), seja como palestrantes, homenageados ou participantes.                                                                           

Em relação à defesa do exercício profissional, foram obtidos avanços importantes, como a conquista do 1º Parlatório Virtual do Rio Grande do Sul, em funcionamento na Penitenciária Estadual de Rio Grande, após articulação fundamental entre a OAB/RS, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul e a subseção de Rio Grande. Do mesmo modo, foram pleiteados o reestabelecimento do cadastro de advogados no INSS Digital, a permissão da participação da advocacia em registros on-line de obras intelectuais pela Fundação Biblioteca Nacional e ajuizada uma ação pela OAB/RS que fez o município de Capão da Canoa deixar de cobrar taxa de alvará sobre escritórios de advocacia – a qual foi replicada para mais 37 municípios com várias decisões favoráveis.

Cabe o destaque, também, a outro avanço inédito: foi garantido o aumento médio de 103% na tabela da advocacia dativa a partir do pedido efetuado na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS) e na Defensoria Pública do Estado (DPE/RS). Além disso, foi garantido também o pleito da Ordem pela ampliação do período do Edital de Credenciamento, que ficará aberto de março até novembro de cada ano.

Na esfera criminalista, após instituir uma série de benefícios para os colegas que constantemente visitam o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), a OAB/RS disponibilizou um número exclusivo que facilita o acompanhamento das audiências de custódia no Nugesp.

Outra vitória histórica para a advocacia foi a publicação da lei que confere exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia. A lei decorre do Projeto 4.727/2020, que propôs extinguir a possibilidade de o Judiciário aplicar multa a advogados que abandonassem o processo penal. Em 2009, o então presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, propôs ao CFOAB o ajuizamento de uma ADI contra a aplicação de multas decorrentes do artigo 265 do CPP e sugeriu um PL sobre o tema.

Campanhas institucionais

A Ordem gaúcha acentuou seu trabalho atento e combativo com a promoção de duas campanhas de defesa e valorização da advocacia. Ainda no mês de maio, a instituição lançou: “Exerça a Cidadania, Respeite a Advocacia”. A ação tem por objetivo a conscientização da população sobre a importância do papel do advogado e da advogada na sociedade, ao passo que reforça a postura da OAB/RS: prerrogativas da classe são inegociáveis.

Em agosto, após receber relatos de que a advocacia estaria enfrentando problemas para realizar sustentação oral em seus processos, a Ordem gaúcha iniciou a campanha “Vídeo Gravado Não É Sustentação Oral”.  Foi criado um canal para ouvir advogados e advogadas que não conseguem realizar a sustentação oral nos tribunais do estado. O serviço reúne informações de profissionais que passam por esse problema, contribuindo para instruir eventuais providências. Os relatos de negativa devem ser encaminhados por e-mail para sosjulgamento@oabrs.org.br, com cópia da decisão que indeferiu o pedido.

Em setembro, também na defesa das prerrogativas, Lamachia assinou um ofício do CFOAB ao ministro Alexandre de Moraes. O documento requereu o direito de sustentação oral da advocacia no julgamento referente aos atos de 8 de janeiro. Na mesma semana, o presidente da OAB/RS esteve em Brasília para audiência no Supremo Tribunal Federal com o ministro. Lamachia se manifestou durante a audiência afirmando que os processos relativos aos atos de 8 de janeiro não poderiam ser julgados via plenário virtual do STF de forma compulsória, sendo garantida a opção da advocacia pela realização de sustentação oral, sob pena de violação do direito de defesa e de prerrogativa que é DNA da advocacia e da OAB.

Já no mês de novembro, durante Sessão do Conselho Pleno da OAB/RS, o presidente registrou a posição da instituição frente à declaração do ministro Alexandre de Moraes sobre notas oficiais da OAB e sobre o impedimento de uma sustentação oral em julgamento no TSE. Além disso, Lamachia destacou que a sustentação oral é prerrogativa da advocacia e nenhum regimento interno jamais poderá se sobrepor à Lei 8.906/94.

Defesa da democracia

A defesa da democracia, por parte da Ordem gaúcha, se concretizou ao longo de todo o ano. Logo em janeiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou considerando “inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os três Poderes”, ocorridos em 8 de janeiro.

No mesmo mês, o presidente Leonardo Lamachia participou do Ato pela Defesa da Democracia, em Porto Alegre – evento público que contou com a participação dos três Poderes estaduais, dos tribunais regionais, de órgãos autônomos e de entidades da sociedade civil – com diversas ações sendo realizadas, também, em todo o ano de 2023.