A Comissão Especial de Parcerias Público-Privadas, Concessões, Licitações e Desestatização da OAB/RS (CEPPPCLD) promoverá, na sexta-feira (28), mais uma edição do projeto Licitação na Prática. Dessa vez a temática abordada será referente aos crimes licitatórios e a jurisprudência dos Tribunais Superiores. O evento será exclusivamente on-line, com transmissão pelo YouTube.

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O responsável pelo evento e secretário-geral da CEPPPCLD, Acelon da Silva Dias, pontua que “o encontro terá como premissa analisar as alterações trazidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133), bem como as novas jurisprudências sobre o tema.” O diferencial, ainda conforme Acelon, é o debate acerca dos crimes licitatórios, que eram positivados na Lei 8.666 e passaram para a definição do Código Penal.

Como palestrante, o evento contará com a contribuição do pós-doutor em Direito e professor dos cursos de graduação, especialização e mestrado profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos, Francis Rafael Beck, que fomentará o conhecimento frente às demandas do Direito Administrativo na prática.