Em mais um importante ato em prol das prerrogativas da advocacia, a Ordem gaúcha obteve um significativo avanço para a pauta: a assinatura de um protocolo de intenções com o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) que assegura a participação da OAB/RS nos Cursos de Formação Inicial de novos promotores de justiça e servidores, assim como a colaboração mútua entre as instituições. O ato ocorreu na manhã da sexta-feira (22), na sede da OAB/RS, com a presença do procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Saltz.

Por meio da parceria, será cedido o espaço de, no mínimo, 1h30 para a abordagem do tema “Prerrogativas da Advocacia” durante os cursos.

Lamachia destacou que a colaboração entre as instituições é muito significativa e fruto de um trabalho coletivo. “Defesa das prerrogativas é uma pauta irrevogável para a nossa gestão. Colocamos nossa força institucional a favor da aproximação interinstitucional e, a exemplo dos acordos já firmados com a Polícia Civil, Guarda Municipal de Porto Alegre e Susepe, agora, concretizamos este protocolo de intenções com o Ministério Público a fim de atuar de forma preventiva contra as violações das prerrogativas da advocacia.”

O presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) da OAB/RS, Domingos Martin, reforçou o impacto a médio e longo prazo do projeto. “Queremos levar orientação aos futuros promotores e servidores do Ministério Público sobre os direitos e prerrogativas da advocacia. Sem dúvida, dessa forma, conseguiremos prevenir ou, ao menos, reduzir conflitos entre os profissionais.”

Para o presidente da Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública (CEPCSP) da OAB/RS, Ivan Pareta, os termos assinados com as instituições de Justiça e de segurança pública corroboram o compromisso com as prerrogativas da advocacia. “Essa aproximação com as instituições age diretamente para evitar novos violadores de prerrogativas, mantendo a OAB/RS e a pauta da segurança pública fortalecidos”.

Acordos anteriores

Conforme mencionado por Lamachia, o presente termo se soma a outros quatro acordos já firmados pela OAB/RS: com a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), com a Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre (SMSEG), com a Brigada Militar e com a Polícia Civil, todos referentes à participação nos Cursos de Formação Inicial de novos integrantes dos órgãos.