Duas das cinco contribuições apresentadas pela Comissão Especial de Propriedade Intelectual (CEPI) da OAB/RS para a elaboração da 2ª Edição do Manual de Desenhos Industriais foram aprovadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A Portaria INPI/PR nº 36, de 6 de setembro de 2023, divulgou o resultado da Consulta Pública organizada para revisão do material. Na ocasião, a CEPI foi a única comissão de advogados, de todo o país, que apoiou com sugestões para a produção do manual.

A Consulta Pública, realizada entre 7 de novembro e 16 de dezembro de 2022, foi avaliada pelo Comitê Permanente de Aprimoramento de Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas (CPAPD). Após a decisão, a 2ª Edição do Manual de Desenhos Industriais entrou em vigor em 2 de outubro de 2023.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, parabenizou a CEPI. “Cumprimento os membros da Comissão, na pessoa do presidente Felipe Pierozan, pelo excelente trabalho realizado, contribuindo de maneira prática na área da propriedade intelectual engrandecendo assim a advocacia gaúcha”, afirmou.

A reforma do Manual é fundamental para modernização das diretrizes de exame de desenhos industriais. O presidente da CEPI, Felipe Pierozan, enfatiza que “o Manual orienta o registo de desenhos industriais no Brasil. Esse é o tamanho da sua significância. Contribuir foi extremamente relevante, uma vez que, mediante esse ato, ocorreram melhorias na atuação prática da Propriedade Intelectual. Para a nossa Comissão foi uma honra.”

Conquista colaborativa

Também participaram da elaboração da proposta, apresentada pela CEPI, os membros da Comissão: André de Oliveira Schenini Moreira, Diego Strähuber Oyarzábal, Gustavo Bahuschewskyj Corrêa, Kelly Bruch e Milton Lucídio Leão Barcellos.