Promovida pela Comissão Especial de Direito Bancário da OAB/RS (CEDB), a 16ª edição do Encontro Aberto de Direito Bancário abordou o tema das recentes decisões do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para casos de busca e apreensão, envolvendo as notificações para constituição da mora, o tema 1132 do STJ. O encontro aconteceu em formato de webinário na noite do dia 29 de junho. 

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A secretária-geral adjunta e coordenadora das comissões da OAB/RS, Karina Contiero parabenizou a CEDB pela iniciativa: “As nossas comissões têm a característica de abordar temas sempre relevantes e importantes para a advocacia e também para a sociedade”, destacou.

O presidente da CEDB, Julio Carlos Blois Vaz, ressaltou a tradição da CEDB em promover amplos debates acerca de temas relativos ao direito bancário: “Estamos muito felizes em retomar os eventos da nossa comissão. Esperamos fazer muitos outros, sempre promovendo e divulgando o direito bancário”.

Renata Terra, secretária-geral da CEDB e coordenadora do evento, falou, ao final do encontro, sobre a importância das interações entre os profissionais do direito bancário acerca de temas atuais: “Precisamos debater os assuntos para que eles cheguem de forma correta aos nossos clientes e à sociedade em geral”.

Tema 1132 – STJ

Em março de 2022, o Tema 1132 foi submetido a julgamento sob a questão de ordem: “Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor indicado no instrumento contratual, dispensando-se, por conseguinte, que a assinatura do aviso de recebimento seja do próprio destinatário”.

Em maio, a questão foi acolhida pelo STJ que ainda "afastou a determinação de suspensão/sobrestamento do processamento de todos os feitos e recursos pendentes".