Por unanimidade, o Conselho Pleno da OAB aprovou, durante sessão realizada em Belo Horizonte, a proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA). A sugestão de Projeto de Lei, aprovada na segunda-feira (13), contou com o apoio das conselheiras federais da Ordem gaúcha, Greice Fonseca Stocker, Mariana Melara Reis e Rosângela Maria Herzer dos Santos.

O julgamento foi presidido pela secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, e pela secretária-geral adjunta do CFOAB, Milena Gama. A proposta foi submetida ao plenário pela CNMA, presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, do Distrito Federal.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, além de destacar o trabalho das conselheiras federais, lembrou que a Ordem gaúcha tem relevantes e concretas entregas para a mulher advogada, como o recente lançamento do PAMA: “Um programa afirmativo e efetivo, pois contempla ações práticas que farão a diferença no dia a dia das mulheres advogadas, bem como de todas as cidadãs”, disse.

“A bancada gaúcha, que foi composta apenas por mulheres em uma votação histórica, reafirma o compromisso da OAB/RS na defesa da mulher advogada”, concluiu Lamachia.