O falso dilema entre saúde e economia

Fabiana da Cunha Barth

Historicamente nossa Federação foi marcada por um centralismo do ente nacional, exercendo a União papel relevante na sua coordenação e, muitas vezes, até ultrapassando esses limites.

A partir da Constituição de 1988, essa posição central de destaque foi ainda mais acentuada, seja porque tivemos um tanto de inspiração no federalismo de cooperação da Alemanha, que exige órgãos que limitem a competição entre os entes subnacionais, seja porque, a partir dela, e da sempre insaciável necessidade de recursos financeiros, o ente nacional tratou de concentrar cada vez mais receitas públicas para levar a efeito sua política fiscal e econômica.

Isso em detrimento tanto das finanças próprias dos estados e dos municípios, quanto das condições de vida das próprias pessoas que se sabe vivem e exigem qualidade nos serviços, dentre eles saneamento básico, limpeza urbana, iluminação, educação básica, transporte, do Estado, lato sensu, que está mais próximo dela, ou seja, dos estados e dos municípios

Na saúde, com todas as suas mazelas, uma atuação descentralizada, mas coordenada, construiu o Sistema Único de Saúde – SUS, que permite hoje que estejamos minimamente organizados para enfrentar a pandemia da Covid-19. O desafio é imenso, mas temos que ter clara a real necessidade de hoje. Por incrível que pareça, nossa grande preocupação no País tem que ser outra, sem querer minimizar a vital necessidade de que continuemos a seguir as orientações da área técnica dos órgãos e comitês de saúde.

A superação que estamos a esperar dos entes federados é atuação coordenada na área econômica, pois a pandemia matará mais ainda se a União pretender competir com os estados e municípios sobre quem será politicamente responsável pela crise em vez de assumir seu papel de coordenação e de determinação imediata de grandiosas políticas econômicas anticíclicas indispensáveis para enfrentarmos a inevitável recessão que será agravada pela pandemia.

Nossa Federação tem características próprias, assim como Estados Unidos e Alemanha, mas, assim como essas duas potências, precisamos de menos negação à realidade da Covid-19 e ao acertamento das medidas para sua mitigação na área da saúde e de mais, muito mais, ações na área econômica.

Para vencermos a pandemia, a economia tem que auxiliar a saúde e não ao contrário guerrear com ela, sob pena de gastarmos energia num falso dilema, que sequer servirá para sabermos de quem é a verdadeira culpa por perdermos mais vidas.

Secretária geral-adjunta da OAB/RS