Prevendo aumento da carga tributária, em decorrência de uma reforma no Brasil, a OAB/RS promoveu ações efetivas para que profissionais liberais não fossem prejudicados: realizou audiência pública com autoridades e especialistas, análises técnicas, emitiu uma nota pública e foi até o Congresso Nacional alertar os parlamentares. No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 da Reforma Tributária foi aprovada com pontos que representam riscos ao setor de serviços.

Mudanças presentes no texto base podem onerar em até 35% a tributação para profissionais liberais. Diante disso, a OAB/RS mantém posicionamento contrário ao aumento de carga que pese no bolso do cidadão e à tributação desigual de milhões trabalhadores que prestam serviços.

“Não somos contra a simplificação do sistema tributário, somos contra o aumento. A reforma aprovada beira o confisco: nossa carga tributária deve chegar a 35% em cada prestação de serviço. Isso em um país de terceiro mundo, onde não temos a devolução de serviços básicos como educação, saúde e segurança pelo estado.”, avalia o presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia.

Aprovada na Câmara dos Deputados, na sexta-feira (7), agora a proposta tramita no Senado. O presidente Lamachia, que na semana passada esteve no Congresso Nacional pedindo o adiamento da votação, informou que trabalhará com os parlamentares, buscando ajustes e aperfeiçoamentos na Proposta.

Conforme lembrou Lamachia, a entidade fez tudo que estava ao seu alcance. Realizou uma audiência pública com sociedade, autoridades e especialistas no assunto; esteve em Brasília alertando os deputados federais da bancada gaúcha; e emitiu nota pública pedindo a retirada da urgência na votação.

“Dissemos em alto e bom tom: não aceitaremos qualquer espécie de aumento de tributos. Contudo, houve aumento para a advocacia, para os profissionais liberais. Agora vamos até o Senado, com toda nossa força institucional, tentar reverter o resultado.”, frisou o presidente da OAB/RS.

Veja o que mudará com a Reforma

Para simplificar o atual sistema de tributação brasileiro, a Reforma visa unificar os impostos IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS por meio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, isto é, um imposto composto por dois novos tributos que substituirão os antigos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IVA é importante, porém alguns pontos da PEC 45/2019 representam risco para o setor de serviços. Para equiparar sua arrecadação com o modelo vigente, o IVA deve onerar em 35% a tributação para profissionais liberais – categoria na qual estão inseridos milhões de advogados e advogadas.

Na avaliação do presidente da OAB/RS, a desoneração da indústria e de outros setores – que precisam ser desonerados – não pode representar a oneração de outras áreas, ferindo o princípio da capacidade contributiva. “O Estado não pode tirar a mão do bolso da indústria e colocar a mão no bolso dos profissionais liberais e do setor de serviços”, frisou o presidente da Ordem gaúcha. 

Providências

Em junho, Lamachia, junto com o Fórum dos Conselhos Profissionais do RS, que também é presidido por ele, promoveu uma audiência para debater a pauta com a sociedade, autoridades e especialistas.

À época, as principais críticas de especialistas versavam sobre o fato de a proposta não possuir um texto oficial. Aventava-se a possibilidade de simplificação dos cinco impostos atuais por meio de três ou dois novos impostos. Além disso, o assunto tramitou em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, sem que houvesse tempo para análises e debates entre os próprios deputados. O texto oficial (PEC 45/19) só foi apresentado na ocasião de sua votação.  

Um dia antes da sessão no Congresso Nacional, representando mais de 1 milhão de profissionais liberais gaúchos, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, foi à Brasília requerer aos deputados federais gaúchos o adiamento da votação da PEC da Reforma.

Diante da eminente aprovação da PEC 45/2019, a OAB/RS emitiu uma nota pública, enviada aos representantes da bancada gaúcha na Câmara de Deputados e aos três senadores do estado, juntamente com a nota técnica produzida pela instituição.

Próximas ações

Lamachia anunciou que trabalhará com os senadores gaúchos, buscando ajustes e alterações no texto base da Reforma para que os profissionais liberais e a advocacia não sejam afetados com mais oneração.