Home / Noticias / 28.09.2018 19:40

VI Colégio de Presidentes: confira as deliberações da Carta de Agudo/Santa Maria

28/09/2018 19:40

http://bit.ly/2NVUU9R
Foto: Lucas Pfeuffer - OAB/RS
<
p
>
O
V
I
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
a
O
A
B
/
R
S
,
r
e
a
l
i
z
a
d
o
n
e
s
t
a
q
u
i
n
t
a
e
s
e
x
t
a
-
f
e
i
r
a
(
2
7
e
2
8
/
0
9
)
,
n
o
H
o
t
e
l
B
u
s
i
n
e
s
s
C
e
n
t
e
r
B
e
i
r
a
R
i
o
,
s
i
t
u
a
d
o
n
o
R
e
c
a
n
t
o
M
a
e
s
t
r
o
,
p
e
r
t
e
n
c
e
n
t
e
a
o
m
u
n
i
c
&
i
a
c
u
t
e
;
p
i
o
d
e
R
e
s
t
i
n
g
a
S
e
c
a
,
r
e
u
n
i
u
o
s
d
i
r
i
g
e
n
t
e
s
d
a
s
1
0
6
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
o
E
s
t
a
d
o
.
<
/
p
>
<
p
>
<
a
h
r
e
f
=
"
h
t
t
p
s
:
/
/
w
w
w
.
f
l
i
c
k
r
.
c
o
m
/
p
h
o
t
o
s
/
o
a
b
-
r
s
/
a
l
b
u
m
s
"
t
a
r
g
e
t
=
"
_
b
l
a
n
k
"
>
V
e
j
a
m
a
i
s
f
o
t
o
s
d
o
&
n
b
s
p
;
V
I
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
<
/
a
>
<
/
p
>
<
p
>
A
p
&
o
a
c
u
t
e
;
s
o
e
n
c
e
r
r
a
m
e
n
t
o
d
o
s
t
r
a
b
a
l
h
o
s
,
f
o
r
a
m
d
i
v
u
l
g
a
d
a
s
a
s
d
e
l
i
b
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
C
a
r
t
a
d
e
A
g
u
d
o
/
S
a
n
t
a
M
a
r
i
a
,
e
d
i
t
a
d
a
p
e
l
o
s
i
n
t
e
g
r
a
n
t
e
s
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
R
e
d
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
C
a
r
t
a
:
a
s
c
o
n
s
e
l
h
e
i
r
a
s
s
e
c
c
i
o
n
a
i
s
,
C
l
a
r
i
d
&
e
c
i
r
c
;
C
h
i
t
o
l
i
n
a
T
a
f
f
a
r
e
l
e
R
e
g
i
n
a
S
o
a
r
e
s
e
o
e
x
-
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
s
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
B
e
n
t
o
G
o
n
&
c
c
e
d
i
l
;
a
l
v
e
s
,
F
e
l
i
p
e
P
a
n
i
z
z
i
P
o
s
s
a
m
a
i
.
<
/
p
>
<
p
a
l
i
g
n
=
"
c
e
n
t
e
r
"
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
A
R
T
A
D
E
A
G
U
D
O
/
S
A
N
T
A
M
A
R
I
A
<
/
s
t
r
o
n
g
>
<
/
p
>
<
p
>
O
s
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
a
s
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
&
n
d
a
s
h
;
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
-
r
e
u
n
i
d
o
s
n
o
V
I
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
,
G
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
2
0
1
6
/
2
0
1
8
,
r
e
a
l
i
z
a
d
o
n
o
d
i
a
2
8
d
e
s
e
t
e
m
b
r
o
d
e
2
0
1
8
,
e
m
A
g
u
d
o
/
S
a
n
t
a
M
a
r
i
a
/
R
S
,
n
o
s
t
e
r
m
o
s
d
o
a
r
t
i
g
o
7
3
d
o
R
e
g
i
m
e
n
t
o
I
n
t
e
r
n
o
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
-
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
d
e
l
i
b
e
r
a
r
a
m
e
e
d
i
t
a
m
a
p
r
e
s
e
n
t
e
C
A
R
T
A
,
n
o
s
t
e
r
m
o
s
q
u
e
s
e
g
u
e
:
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
R
E
C
O
M
E
N
D
A
M
<
/
s
t
r
o
n
g
>
q
u
e
o
C
o
n
s
e
l
h
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
:
<
/
p
>
<
o
l
>
<
l
i
>
p
o
s
t
u
l
e
p
r
o
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
a
o
T
J
R
S
p
a
r
a
a
f
i
x
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
,
d
e
v
i
d
o
s
p
e
l
o
E
s
t
a
d
o
,
a
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
D
a
t
i
v
o
s
q
u
e
a
t
u
a
m
n
o
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
e
c
a
r
t
a
s
p
r
e
c
a
t
&
o
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
g
e
s
t
i
o
n
e
j
u
n
t
o
a
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
E
s
t
a
d
u
a
l
d
a
F
a
z
e
n
d
a
a
m
a
n
u
t
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
r
e
c
e
b
i
m
e
n
t
o
d
a
s
r
e
q
u
i
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
p
e
q
u
e
n
o
v
a
l
o
r
e
m
t
o
d
a
s
a
s
a
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
r
e
g
i
o
n
a
i
s
,
b
e
m
c
o
m
o
p
r
o
m
o
v
a
a
i
m
p
l
a
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
s
i
s
t
e
m
a
e
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
d
e
r
e
m
e
s
s
a
d
a
s
R
P
V
s
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
r
e
q
u
e
i
r
a
&
a
g
r
a
v
e
;
S
e
c
r
e
t
a
r
i
a
E
s
t
a
d
u
a
l
d
a
F
a
z
e
n
d
a
q
u
e
e
s
t
a
b
e
l
e
&
c
c
e
d
i
l
;
a
p
a
r
&
a
c
i
r
c
;
m
e
t
r
o
s
o
b
j
e
t
i
v
o
s
p
a
r
a
a
v
a
l
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
i
m
&
o
a
c
u
t
e
;
v
e
i
s
c
o
n
d
i
z
e
n
t
e
s
c
o
m
o
v
a
l
o
r
d
e
m
e
r
c
a
d
o
d
e
c
a
d
a
r
e
g
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
a
g
i
l
i
z
e
a
s
t
r
a
t
a
t
i
v
a
s
p
a
r
a
a
u
n
i
f
o
r
m
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
p
r
o
c
e
d
i
m
e
n
t
o
d
e
r
e
s
g
a
t
e
d
e
a
l
v
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
s
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
o
T
r
a
b
a
l
h
o
e
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
F
e
d
e
r
a
l
,
i
n
c
l
u
s
i
v
e
c
o
m
o
u
s
o
d
e
a
l
v
a
r
&
a
a
c
u
t
e
;
s
e
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
s
,
b
e
m
c
o
m
o
e
n
c
a
m
i
n
h
e
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
s
o
l
i
c
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
q
u
e
o
B
a
n
c
o
C
e
n
t
r
a
l
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
e
a
s
i
s
t
e
m
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
a
a
t
r
a
v
&
e
a
c
u
t
e
;
s
d
e
r
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
r
e
q
u
i
s
i
t
e
a
o
T
J
R
S
a
g
r
a
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
a
u
d
i
o
v
i
s
u
a
l
c
o
n
t
&
i
a
c
u
t
e
;
n
u
a
e
i
n
t
e
g
r
a
l
d
a
s
a
u
d
i
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
,
d
e
s
d
e
a
a
b
e
r
t
u
r
a
d
a
s
o
l
e
n
i
d
a
d
e
a
t
&
e
a
c
u
t
e
;
o
e
n
c
e
r
r
a
m
e
n
t
o
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
a
t
u
e
,
a
t
r
a
v
&
e
a
c
u
t
e
;
s
d
a
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
A
c
e
s
s
o
&
a
g
r
a
v
e
;
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
d
a
O
A
B
/
R
S
,
o
f
i
c
i
a
n
d
o
a
o
s
T
a
b
e
l
i
o
n
a
t
o
s
a
c
e
r
c
a
d
a
i
m
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
a
l
a
v
r
a
t
u
r
a
d
e
a
t
o
s
s
e
m
a
e
f
e
t
i
v
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
A
d
v
o
g
a
d
o
s
n
a
e
l
a
b
o
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
m
i
n
u
t
a
s
d
e
e
s
c
r
i
t
u
r
a
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
s
,
b
e
m
c
o
m
o
g
e
s
t
i
o
n
e
&
a
g
r
a
v
e
;
C
o
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
M
i
s
t
a
d
a
C
o
r
r
e
g
e
d
o
r
i
a
-
G
e
r
a
l
d
a
J
u
s
t
i
&
c
c
e
d
i
l
;
a
a
e
m
i
s
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
r
e
s
o
l
u
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
a
r
a
a
o
b
s
e
r
v
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
t
a
l
e
x
i
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
a
i
n
d
a
r
e
g
u
l
a
m
e
n
t
e
a
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
D
P
E
n
o
s
m
e
s
m
o
s
a
t
o
s
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
p
l
e
i
t
e
i
e
&
a
g
r
a
v
e
;
C
G
J
a
o
b
r
i
g
a
t
o
r
i
e
d
a
d
e
d
o
s
T
a
b
e
l
i
o
n
a
t
o
s
d
e
N
o
t
a
s
a
r
q
u
i
v
a
r
e
m
a
s
m
i
n
u
t
a
s
d
e
e
s
c
r
i
t
u
r
a
s
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
s
e
l
a
b
o
r
a
d
a
s
p
o
r
A
d
v
o
g
a
d
o
s
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
e
s
t
i
m
u
l
e
n
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
a
c
u
l
t
u
r
a
d
o
I
N
S
S
D
i
g
i
t
a
l
a
t
r
a
v
&
e
a
c
u
t
e
;
s
d
e
c
u
r
s
o
s
d
e
c
a
p
a
c
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
i
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
i
s
;
i
n
f
o
r
m
e
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
o
d
e
s
c
u
m
p
r
i
m
e
n
t
o
d
a
d
e
c
i
s
&
a
t
i
l
d
e
;
o
j
u
d
i
c
i
a
l
d
a
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
C
i
v
i
l
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
,
p
o
s
t
u
l
a
n
d
o
p
r
o
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
;
a
g
e
n
d
e
r
e
u
n
i
&
a
t
i
l
d
e
;
o
c
o
m
a
S
u
p
e
r
i
n
t
e
n
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
R
e
g
i
o
n
a
l
d
o
I
N
S
S
p
a
r
a
t
r
a
t
a
r
d
a
s
d
i
f
i
c
u
l
d
a
d
e
s
d
o
u
s
o
d
o
I
N
S
S
D
i
g
i
t
a
l
e
i
m
p
l
e
m
e
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
s
e
t
o
r
d
e
a
p
o
i
o
a
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
p
a
r
a
a
u
t
i
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
I
N
S
S
D
i
g
i
t
a
l
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
r
e
i
v
i
n
d
i
q
u
e
a
o
T
J
R
S
o
p
r
o
v
i
m
e
n
t
o
d
o
s
c
a
r
g
o
s
v
a
g
o
s
m
e
d
i
a
n
t
e
n
o
m
e
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
/
o
u
r
e
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
c
o
n
c
u
r
s
o
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
o
,
b
e
m
c
o
m
o
m
a
n
t
e
n
h
a
a
c
e
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
e
s
e
r
v
i
d
o
r
e
s
m
u
n
i
c
i
p
a
i
s
e
/
o
u
e
s
t
a
g
i
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
p
a
r
a
a
t
u
a
r
e
m
e
m
t
o
d
a
s
a
s
v
a
r
a
s
,
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
s
o
m
e
n
t
e
n
a
q
u
e
l
a
s
d
a
F
a
z
e
n
d
a
P
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
e
a
n
e
x
o
s
f
i
s
c
a
i
s
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
s
o
l
i
c
i
t
e
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
t
r
a
t
a
t
i
v
a
s
j
u
n
t
o
a
o
C
N
J
p
a
r
a
c
o
i
b
i
r
a
p
r
o
l
i
f
e
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
e
n
u
n
c
i
a
d
o
s
d
o
F
O
N
A
J
E
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
s
u
g
i
r
a
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
u
m
a
c
a
m
p
a
n
h
a
d
e
c
o
n
s
c
i
e
n
t
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
a
r
e
s
p
e
i
t
o
d
a
i
m
p
o
r
t
&
a
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
a
t
u
a
l
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
t
a
b
e
l
a
d
o
i
m
p
o
s
t
o
d
e
r
e
n
d
a
,
b
e
m
c
o
m
o
a
t
u
e
j
u
n
t
o
a
o
C
o
n
g
r
e
s
s
o
N
a
c
i
o
n
a
l
p
a
r
a
a
a
p
r
o
v
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
l
e
g
i
s
l
a
t
i
v
a
d
o
m
e
s
m
o
t
e
m
a
,
e
a
i
n
d
a
,
i
n
t
e
r
c
e
d
a
p
a
r
a
a
g
i
l
i
z
a
r
o
j
u
l
g
a
m
e
n
t
o
d
a
A
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
D
i
r
e
t
a
d
e
I
n
c
o
n
s
t
i
t
u
c
i
o
n
a
l
i
d
a
d
e
n
&
o
r
d
m
;
5
0
9
6
q
u
e
t
r
a
m
i
t
a
n
o
S
u
p
r
e
m
o
T
r
i
b
u
n
a
l
F
e
d
e
r
a
l
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
p
r
o
m
o
v
a
,
n
o
p
r
i
m
e
i
r
o
s
e
m
e
s
t
r
e
d
e
c
a
d
a
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
,
u
m
c
u
r
s
o
d
e
c
a
p
a
c
i
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
v
i
s
a
n
d
o
a
v
a
l
o
r
i
z
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
q
u
a
l
i
f
i
c
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
C
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
S
u
b
s
e
c
c
i
o
n
a
i
s
,
p
r
e
f
e
r
e
n
c
i
a
l
m
e
n
t
e
p
e
l
o
s
i
s
t
e
m
a
E
A
D
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
a
d
o
t
e
a
s
p
r
o
v
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
n
e
c
e
s
s
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
p
a
r
a
a
i
m
e
d
i
a
t
a
i
m
p
l
a
n
t
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
s
i
s
t
e
m
a
e
l
e
t
r
&
o
c
i
r
c
;
n
i
c
o
,
e
s
p
e
c
i
a
l
m
e
n
t
e
n
o
s
p
r
o
c
e
s
s
o
s
d
e
n
a
t
u
r
e
z
a
&
e
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
-
d
i
s
c
i
p
l
i
n
a
r
,
p
o
s
s
i
b
i
l
i
t
a
n
d
o
o
a
c
o
m
p
a
n
h
a
m
e
n
t
o
d
a
s
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
p
e
l
a
s
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
e
s
t
u
d
e
,
e
m
p
a
r
c
e
r
i
a
c
o
m
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
,
a
p
o
s
s
i
b
i
l
i
d
a
d
e
d
a
c
r
i
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
u
m
c
e
n
t
r
o
d
e
r
e
f
e
r
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
e
m
i
n
t
e
l
i
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
a
r
t
i
f
i
c
i
a
l
,
d
e
m
o
c
r
a
t
i
z
a
n
d
o
o
u
s
o
d
e
f
e
r
r
a
m
e
n
t
a
s
t
e
c
n
o
l
&
o
a
c
u
t
e
;
g
i
c
a
s
a
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
,
p
a
r
a
o
f
o
m
e
n
t
o
d
e
p
e
s
q
u
i
s
a
s
j
u
r
&
i
a
c
u
t
e
;
d
i
c
a
s
e
n
o
v
a
s
t
e
s
e
s
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
m
a
n
i
f
e
s
t
e
r
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
d
i
o
a
o
u
s
o
d
e
s
i
s
t
e
m
a
s
d
e
p
e
t
i
c
i
o
n
a
m
e
n
t
o
e
s
e
n
t
e
n
c
i
a
m
e
n
t
o
a
u
t
o
m
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
s
,
s
e
m
a
i
n
t
e
r
v
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
e
l
e
m
e
n
t
o
h
u
m
a
n
o
.
<
/
l
i
>
<
/
o
l
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
R
E
C
O
M
E
N
D
A
M
<
/
s
t
r
o
n
g
>
q
u
e
a
s
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
:
<
/
p
>
<
o
l
>
<
l
i
>
o
r
i
e
n
t
e
m
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
p
a
r
a
a
i
n
t
e
r
p
o
s
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
e
r
e
c
u
r
s
o
s
n
a
s
d
e
c
i
s
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
q
u
e
n
&
a
t
i
l
d
e
;
o
o
b
s
e
r
v
e
m
o
a
r
t
i
g
o
8
5
d
o
C
&
o
a
c
u
t
e
;
d
i
g
o
d
e
P
r
o
c
e
s
s
o
C
i
v
i
l
,
b
e
m
c
o
m
o
i
n
f
o
r
m
e
m
a
o
G
a
b
i
n
e
t
e
d
a
P
r
e
s
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
S
e
c
c
i
o
n
a
l
t
a
i
s
s
i
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
e
a
v
i
l
t
a
m
e
n
t
o
d
a
s
v
e
r
b
a
s
h
o
n
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
s
,
p
a
r
a
a
a
n
&
a
a
c
u
t
e
;
l
i
s
e
d
e
e
v
e
n
t
u
a
l
i
n
t
e
r
v
e
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
O
A
B
/
R
S
c
o
m
o
&
l
d
q
u
o
;
a
m
i
c
u
s
c
u
r
i
a
e
&
r
d
q
u
o
;
;
<
/
l
i
>
<
l
i
>
r
e
p
a
s
s
e
m
a
o
G
a
b
i
n
e
t
e
d
a
P
r
e
s
i
d
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
O
A
B
/
R
S
i
n
f
o
r
m
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
s
o
b
r
e
o
n
&
u
a
c
u
t
e
;
m
e
r
o
d
e
f
u
n
c
i
o
n
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
e
h
o
r
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
d
e
e
x
p
e
d
i
e
n
t
e
d
a
s
a
g
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
e
p
o
s
t
o
s
b
a
n
c
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
o
s
e
x
i
s
t
e
n
t
e
s
n
o
s
f
o
r
o
s
.
<
/
l
i
>
<
/
o
l
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
E
N
D
O
S
S
A
M
<
/
s
t
r
o
n
g
>
a
d
e
c
l
a
r
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
d
a
O
A
B
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
d
e
q
u
e
&
l
d
q
u
o
;
o
B
r
a
s
i
l
p
r
e
c
i
s
a
d
e
u
m
p
a
c
t
o
d
e
r
e
s
p
e
i
t
o
c
o
m
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
e
a
d
e
m
o
c
r
a
c
i
a
&
r
d
q
u
o
;
,
c
o
n
s
i
d
e
r
a
n
d
o
o
p
a
p
e
l
q
u
e
a
A
d
v
o
c
a
c
i
a
e
x
e
r
c
e
n
a
d
e
f
e
s
a
d
a
C
i
d
a
d
a
n
i
a
e
d
o
E
s
t
a
d
o
D
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
,
n
e
s
t
e
s
3
0
a
n
o
s
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
C
i
d
a
d
&
a
t
i
l
d
e
;
,
p
r
o
m
u
l
g
a
d
a
e
m
0
5
d
e
o
u
t
u
b
r
o
d
e
1
9
8
8
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
O
N
C
E
D
E
M
<
/
s
t
r
o
n
g
>
v
o
t
o
d
e
l
o
u
v
o
r
a
o
D
e
c
a
n
o
d
o
s
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
d
a
s
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
o
t
i
l
d
e
;
e
s
d
a
O
A
B
/
R
S
,
J
o
s
e
L
u
i
z
B
e
l
a
n
,
e
m
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
r
e
l
e
v
a
n
t
e
s
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
p
r
e
s
t
a
d
o
s
a
o
l
o
n
g
o
d
o
s
3
0
a
n
o
s
e
m
q
u
e
e
s
t
e
v
e
&
a
g
r
a
v
e
;
f
r
e
n
t
e
d
a
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
B
o
m
J
e
s
u
s
,
e
a
p
r
o
e
m
i
n
e
n
t
e
p
a
r
t
i
c
i
p
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
n
o
s
C
o
l
&
e
a
c
u
t
e
;
g
i
o
s
d
e
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
s
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
R
E
G
I
S
T
R
A
M
<
/
s
t
r
o
n
g
>
v
o
t
o
d
e
l
o
u
v
o
r
&
a
g
r
a
v
e
;
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
D
i
r
e
t
o
r
i
a
,
C
o
n
s
e
l
h
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
,
e
C
o
n
s
e
l
h
e
i
r
o
s
F
e
d
e
r
a
i
s
d
o
R
i
o
G
r
a
n
d
e
d
o
S
u
l
,
b
e
m
c
o
m
o
&
a
g
r
a
v
e
;
D
i
r
e
t
o
r
i
a
d
a
C
a
i
x
a
d
e
A
s
s
i
s
t
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
,
e
m
f
u
n
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
r
e
l
e
v
a
n
t
e
s
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
p
r
e
s
t
a
d
o
s
&
a
g
r
a
v
e
;
A
d
v
o
c
a
c
i
a
g
a
&
u
a
c
u
t
e
;
c
h
a
e
p
e
l
a
e
x
c
e
l
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
d
a
p
r
o
f
&
i
a
c
u
t
e
;
c
u
a
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
2
0
1
6
/
2
0
1
8
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
C
O
N
S
I
G
N
A
M
<
/
s
t
r
o
n
g
>
v
o
t
o
d
e
l
o
u
v
o
r
&
a
g
r
a
v
e
;
a
t
u
a
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
P
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
O
r
d
e
m
d
o
s
A
d
v
o
g
a
d
o
s
d
o
B
r
a
s
i
l
,
C
l
a
u
d
i
o
L
a
m
a
c
h
i
a
,
e
x
t
e
n
s
i
v
o
&
a
g
r
a
v
e
;
s
u
a
D
i
r
e
t
o
r
i
a
e
a
o
C
o
n
s
e
l
h
o
F
e
d
e
r
a
l
,
e
m
r
a
z
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
o
s
r
e
l
e
v
a
n
t
e
s
s
e
r
v
i
&
c
c
e
d
i
l
;
o
s
p
r
e
s
t
a
d
o
s
a
o
E
s
t
a
d
o
D
e
m
o
c
r
&
a
a
c
u
t
e
;
t
i
c
o
d
e
D
i
r
e
i
t
o
,
&
a
g
r
a
v
e
;
d
e
f
e
s
a
d
a
C
o
n
s
t
i
t
u
i
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
d
a
R
e
p
&
u
a
c
u
t
e
;
b
l
i
c
a
e
&
a
g
r
a
v
e
;
A
d
v
o
c
a
c
i
a
N
a
c
i
o
n
a
l
n
a
g
e
s
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
2
0
1
6
/
2
0
1
8
.
<
/
p
>
<
p
>
<
s
t
r
o
n
g
>
M
A
N
I
F
E
S
T
A
M
<
/
s
t
r
o
n
g
>
p
e
s
a
r
p
e
l
o
s
f
a
l
e
c
i
m
e
n
t
o
s
d
o
p
r
e
s
i
d
e
n
t
e
d
a
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
C
r
u
z
A
l
t
a
,
A
n
t
&
a
t
i
l
d
e
;
o
A
b
a
d
e
V
a
r
g
a
s
,
e
d
a
s
e
c
r
e
t
&
a
a
c
u
t
e
;
r
i
a
-
g
e
r
a
l
d
a
S
u
b
s
e
&
c
c
e
d
i
l
;
&
a
t
i
l
d
e
;
o
E
s
p
u
m
o
s
o
,
V
i
v
i
a
n
e
P
a
r
i
z
o
t
t
o
R
o
t
t
a
,
a
m
b
o
s
o
c
o
r
r
i
d
o
s
n
o
e
x
e
r
c
&
i
a
c
u
t
e
;
c
i
o
d
o
s
c
a
r
g
o
s
d
e
d
i
r
i
g
e
n
t
e
s
d
e
O
r
d
e
m
,
s
o
l
i
c
i
t
a
n
d
o
q
u
e
o
C
o
n
s
e
l
h
o
S
e
c
c
i
o
n
a
l
d
&
e
c
i
r
c
;
c
o
n
h
e
c
i
m
e
n
t
o
d
e
s
e
u
a
p
r
e
&
c
c
e
d
i
l
;
o
e
c
o
n
d
o
l
&
e
c
i
r
c
;
n
c
i
a
s
&
a
g
r
a
v
e
;
s
f
a
m
&
i
a
c
u
t
e
;
l
i
a
s
.
<
/
p
>
<
p
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
a
l
i
g
n
=
"
r
i
g
h
t
"
>
A
g
u
d
o
/
S
a
n
t
a
M
a
r
i
a
/
R
S
,
2
8
s
e
t
e
m
b
r
o
d
e
2
0
1
8
.
<
/
p
>
<
p
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>
<
p
>
&
n
b
s
p
;
<
/
p
>

28/09/2018 19:40



Notícia anterior

VI Colégio de Presidentes: prestação de contas da CAA/RS, ESA, OABPrev e Tribunal de Ética e Disciplina

28.09.2018
Próxima notícia

OAB vai à Escola aborda Vote Consciente, Violência de Gênero e Ato Infracional

01.10.2018

Principais notícias

Ver todas