O Conselho da Magistratura do TJRS atendeu às demandas da OAB/RS e da subseção de Esteio que reivindicavam a instalação de nova Vara Criminal e a transformação do Juizado Adjunto Especial em Juizado Especial Cível na Comarca de Esteio. A nova vara foi instalada nesta sexta-feira (14), no município.

Com a nova unidade judicial da Comarca de Esteio, que será denominada Vara Criminal, as 1ª, 2ª e 3ª Varas Judiciais passarão ter a especialização cível. Caberão à 1ª e 3ª os feitos da área de Família e à 2ª Vara Cível os da Infância e Juventude.

Segundo o presidente da OAB de Esteio, Leo Perini, essas mudanças somente vêm beneficiar a sociedade, as partes e os advogados da região. “Era uma reivindicação da subseção”, afirmou.

Por sua vez, o TJRS transformou em Juizado Especial Cível o Juizado Adjunto Especial da Comarca de Esteio. Com a mudança, a unidade judicial contará com uma estrutura própria, uma vez que, enquanto adjuntos, utilizavam o gabinete e cartório de outra vara.

Até a próxima segunda-feira (17), os cartórios estarão funcionando em expediente interno para viabilizar a redistribuição de processos segundo as novas competências. Não há prejuízo ao atendimento das medidas urgentes, que serão atendidas em regime de plantão.

Atualmente estão em andamento na Comarca 21.551 processos, dos quais 2.274 são criminais e 18.525 cíveis, incluídos os 1.955 referentes ao Juizado Especial Cível.