O Código de Processo Penal (CPP) é o conjunto de regras e princípios que regula o julgamento do acusado de praticar crime. O Projeto de Lei 8045/10, que visa substituir o CPP em vigor desde 1941, já foi aprovado pelo Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

A principal proposta para um novo CPP foi apresentada em 2010 por uma comissão de juristas que sugeriram diversas alterações no Decreto-Lei 3.689/41. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas ao PL 8045/10.

Entre as principais mudanças em relação ao atual código, estão a criação do juiz das garantias, ampliação dos direitos das vítimas, mudanças nos critérios para pagamento de fianças e novas regras para os jurados.

Ciente da importância do tema, a OAB/RS, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA), promove nos dias 15 e 16 de junho o evento “A Reforma do Código de Processo Penal – o PL nº 8045/2010 em debate”. O painel reunirá juristas do Rio Grande do Sul que estão entre os habilitados perante a Câmara dos Deputados para acompanhar o projeto.

INSCRIÇÕES

Ao longo dos dois dias de evento, que acontece na sede da OAB/RS (Rua Washington Luiz, nº 1110 – 2º andar), serão discutidos os seguintes temas: medidas cautelares, nulidades, provas e procedimento do júri, o juiz de garantias e as alterações da investigação criminal, recursos, habeas corpus e cooperação jurídica internacional.

Os palestrantes são Alexandre Wunderlich, Aury Lopes Jr., Alvaro Antanavícius Fernandes, Marcelo Peruchin, André Maya, Marcos Eberhardt, Miguel Wedy, Ricardo Breier, Nereu Giacomolli, Ricardo Gloeckne, Luciane Potter e Luiz Fernando Pereira Neto. A coordenação é de André Maya e Carlo Velho Masi.

Para o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a seccional toma a frente na discussão do projeto no Rio Grande do Sul. “A atualização do CPP é muito bem-vinda por todos os operadores do Direto. Vamos fazer as nossas considerações ao PL e encaminhar à comissão especial da Câmara que analisa o caso”, afirma.

Segundo o vice-diretor da ESA e mediador do evento, Marcos Eberhardt, o PL 8045/2010 demarca uma linha importante do novo CPP e que deve ser mantida em favor da democracia. “A estrutura acusatória do processo penal. A prova é o tema mais caro ao processo penal. E nesse ponto temos diversas alterações importantes”, declara.

O coordenador do curso, André Machado Maya, afirma que o projeto de reforma do CPP retoma sua tramitação em momento político delicado no Brasil. “O debate é importante para a advocacia, já que os avanços aprovados pelo Senado demonstram a tendência de um processo penal em conformidade com a Constituição Federal”, diz.

Programação

15 de junho (quarta-feira):

19hs - Abertura

A retomada do PL 8045/2010 na Câmara dos Deputados e as perspectivas da reforma da legislação processual penal

Ricardo Breier (Presidente da OAB/RS)

André Maya (IBRASPP)

19h15 - O habeas corpus e cooperação jurídica internacional

Alexandre Wunderlich (PUCRS/ITECRS)

Marcelo Guazzelli Peruchin (PUCRS)

20h15 - As medidas cautelares na reforma processual penal

Miguel Wedy (UNISINOS)

20h45 - As Nulidades na perspectiva da reforma

Ricardo Gloeckner (PUC-RS)

21h15 - A participação de crianças e adolescentes, vítimas e testemunhas, no processo penal

Luciane Potter

21h45 - O procedimento do Júri na reforma processual penal

Alvaro Antanavícius Fernandes (DPE-RS)

16 de junho (quinta-feira):

19h - O juiz de garantias e as alterações da investigação criminal

Aury Lopes Jr. (PUC-RS)

19h45 - Os recursos na reforma processual penal

Nereu Giacomolli (PUC-RS / IBRASPP)

20h30min - Provas e procedimento do júri

Marcos Eberhardt (PUC-RS)

Luiz Fernando Pereira Neto (UPF)

Lucas Pfeuffer
Estagiário de Jornalismo