A Ordem gaúcha, por meio da Comissão Especial de Legislação e Direito Desportivo (CELDD) e da Comissão Especial de Falências e Recuperação Judicial (CEFRJ), promoverá o debate “Recuperação Judicial e Extrajudicial na Lei 14.193/21: Aspectos Controvertidos e Polêmicos da Nova Legislação do Futebol”. O evento ocorrerá na quarta-feira (17), às 18h, no auditório do 14º andar da sede da OAB/RS.

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O presidente da CELDD, Marcio Floriano, ressalta que “as peculiaridades do processo de recuperação judicial, no contexto do futebol, são interesse de variados grupos - inclusive da advocacia. Analisaremos como é realizada a busca da organização econômico-financeira e o enfrentamento da crise dos clubes de futebol mediante a Sociedade Anônima do Futebol.”

Assim como complementa o presidente da CEFRJ, Roberto Martins: “Idealizamos esse evento para estimular o conhecimento e o debate sobre a temática, com o intuito de fomentar a utilização das ferramentas jurídicas disponibilizadas na legislação.”

SAF

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é um modelo específico de empresa, criado pelo Congresso em 6 de agosto de 2021, por meio da Lei 14.193/2021, também conhecida como Lei da SAF. Com a sua constituição, os clubes passaram a migrar do formato de associação civil para clube-empresa, dispondo de normas de controle, governança e de financiamento.

Se você se interessa pelo tema, escute o episódio #28 do OABCast que explicou o modelo e as possibilidades de atuação de advogados e advogadas nesse cenário.