O terceiro dia da Cidade da Advocacia 2023 foi marcado pela diversidade de pautas, com milhares de pessoas lotando os espaços do megaevento promovido pela Ordem gaúcha. Da publicidade na advocacia à garantia dos Direitos Humanos, do Direito Trabalhista ao Espacial, os quase 30 painéis, palestras e oficinas da quinta-feira (10) abordaram matérias relevantes para as diferentes áreas da profissão. 

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destacou a grande participação de advogados e estudantes. “Aproximar a advocacia é uma prioridade nossa, e estamos aqui para promover essa aproximação por meio da troca de experiências e capacitações. Cada painel é pensado especialmente por nossas comissões e diretoria, pensando no conhecimento que pode ser compartilhado e o aprimoramento profissional que isso traz. Ver tanta gente aqui, no Cais Embarcadero, enche o peito de orgulho e reforça a convicção de que a Cidade da Advocacia é uma verdadeira revolução”, afirmou Lamachia.

A cidade da Advocacia segue com grande programação até o próximo sábado (12). Confira tudo e se inscreva clicando aqui. 

Publicidade profissional para a advocacia

O workshop Publicidade Profissional para a Advocacia, proposto pela Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP) da OAB/RS, abordou questões práticas e éticas que envolvem o tema. O painel tratou sobre o provimento 205/21 do Código de Ética e Disciplina da Ordem, que reconhece o marketing jurídico desde que respeitado os critérios de moderação, discrição, não mercantilização e sobriedade, ou seja, o caráter da publicidade deve ser meramente informativo, não podendo configurar captação de clientela. 

Garantia dos Direitos Humanos

A exibição do documentário Olha Pra Elas mostrou a realidade do sistema penitenciário feminino na perspectiva de detentas do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Reclusão, abandono da família, vulnerabilidade social e desestruturação dos núcleos familiares são condições constantes na vida das apenadas.

Após a exibição do documentário, foi realizado um painel de debates com a participação do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, que também preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem gaúcha, com mediação dos coordenadores da CDH, Roque Reckziegel e Rodrigo Puggina. 

Lamachia destacou que a entidade tem olhar atento à pauta. “Se hoje temos uma perspectiva de melhora no cenário prisional gaúcho, também é graças à atuação firme da OAB/RS", lembrou.

Outro tema ligado à segurança pública foi o do painel que apresentou o conselho gestor do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional do Rio Grande do Sul (Nugesp), promovido pela Comissão Especial de Políticas Criminais e Segurança Pública da OAB/RS.

O dia também contou com pautas ligadas à ampliação dos espaços para as mulheres e ao direito das pessoas com deficiência e da comunidade LGBTQIA+.

Mais mulheres na linha de frente da produção científica foi a pauta do painel Advogadas na produção científica: o protagonismo da mulher na aproximação entre teoria e prática, promovido pela Comissão da Mulher Advogada (CMA). A palestra As perspectivas das advogadas e dos advogados com deficiência no presente e no futuro tratou sobre as limitações de acesso a muitas repartições públicas que ainda carecem de melhorias. Foi defendido que esta não seja uma luta só das pessoas com deficiência, mas de toda a sociedade. Já o painel Os Direitos da População LGBTQIA+: Respeito e Cidadania, promovido pela Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, trouxe a representatividade e o debate sobre a garantia de direitos com a participação de ativistas, especialistas em direito homoafetivo e em políticas públicas para essa parcela da população e outras minorias.

Subordinação algorítmica nas relações de trabalho 

No workshop Subordinação algorítmica, competência da Justiça do trabalho e visão do STF, organizado pela Comissão Especial da Advocacia Trabalhista (CEAT) da OAB/RS, advogados da área falaram sobre as relações de trabalho mediante o controle por meio de aplicativos, comandos ou programação.

Seguros para advogados

No painel Seguro de Responsabilidade Civil para Advocacia, a Comissão Especial de Seguros e Previdência Complementar da OAB/RS abriu espaço para o tema. Os seguros, nesse caso, servem para que advogados e escritórios possam se proteger em eventuais ações judiciais decorrentes de falhas na atuação profissional. Entre os pontos destacados, ficou a orientação para que, quem contratar um serviço assim, esteja atento às cláusulas, quais direitos estão assegurados e o que é necessário informar à seguradora.

Advocacia Pública e as Novas Tecnologias

Organizado pela Comissão Especial da Advocacia Pública, o painel foi preparado para abordar como novas ferramentas podem impactar os advogados que atuam em órgãos, autarquias e instituições públicas. O objetivo foi explorar a intersecção do Direito e das transformações tecnológicas para proteção de dados, o marco regulatório de inteligência artificial e o aprimoramento de processos de trabalho.

Solução de conflitos no sistema multiportas

Multiportas é a expressão para um cenário em que há muitas entradas em um fórum, de forma que, para cada conflito, há uma porta diferente para seu encaminhamento. No painel Advocacia e o Sistema Multiportas, foram comentadas modalidades ligadas à mediação, à arbitragem e à autocomposição, seus entraves e como o comportamento humano impacta no uso desses métodos.

Direito de família e tecnologia: o uso dos aplicativos nas demandas familiares

Durante o painel promovido pela Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões (CEDFS), foram apresentados alguns aplicativos que auxiliam no pós-falecimento e no compartilhamento da guarda dos filhos. No mesmo painel, os desafios da adoção e da perspectiva de vida das crianças e dos jovens nas casas de acolhimento também foram tema de discussão.

Direito Digital e sucessões 

Com a abertura feita pelo presidente da Ordem gaúcha, Leonardo Lamachia, que destacou a relevância do assunto, o painel versou sobre os impactos que os ambientes on-line trouxeram para o direito de família e sucessões. Organizado pela CEDFS, comissão da OAB/RS que estuda a temática, o objetivo foi o de trazer questionamentos que permitam qualificar a advocacia para melhor orientar os seus respectivos clientes. 

Saúde mental e burnout

O neurologista e professor de medicina da UFRGS, Pedro Neuro, abordou o tema Saúde Mental. O médico trouxe um panorama global sobre os males que assolam a saúde humana, mostrando que é possível ter mais qualidade de vida e um envelhecimento saudável adotando práticas e ferramentas simples no dia a dia, como mudança nos hábitos alimentares, prática de exercícios físicos e atitude mental positiva. 

Em outro painel, este da Comissão Especial da Advocacia Corporativa (CEAC), foi debatida a importância de priorizar a saúde mental no ambiente de trabalho. Dentre outros assuntos, os palestrantes falaram sobre esgotamento mental e sobrecarga de trabalho.

Tributação dos Honorários Contratuais e Sucumbenciais

O painel abordou os impactos da nova Reforma Tributária para a advocacia, além de tratar sobre as diferenças dos regimes de tributação para os escritórios de advocacia e sobre a tributação dos honorários contratuais e sucumbenciais. 

Responsabilidade Civil e Novas Tecnologias

No painel promovido pela Comissão Especial de Responsabilidade Civil (CERC) da OAB/RS, os palestrantes destacaram as mudanças que ocorreram na humanidade após a popularização do uso da internet e as responsabilidades do uso do WhatsApp. A Responsabilidade Civil e a 4ª Revolução Industrial também foram temas de discussão.

Arbitragem e Tecnologia

A tecnologia, eixo central da Cidade da Advocacia, motivou o painel organizado pela Comissão Especial de Arbitragem da OAB/RS, que abordou de que forma a arbitragem é atravessada por ferramentas como criptomoedas, NFTs, tokens e outras. 

Direito Militar

O painel Da investigação ao Processo Penal Militar trouxe o olhar da Corregedoria-Geral da Brigada Militar e do Tribunal de Justiça Militar do estado para abordar elementos que podem auxiliar a atividade profissional dos advogados da área.

Direito Espacial no Brasil 

Promovido pela Comissão Especial de Direito Aeronáutico e Aeroespacial (CEDAEA) da Ordem gaúcha, os painelistas expuseram ao público o conceito da temática, ramo do Direito que é considerado autônomo pela Constituição Federal de 1988. 

Questões trabalhistas no agronegócio: negociado x legislado (Tema 1046) 

Proposto pela Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio (CEDAA), o painel abordou as peculiaridades que envolvem as questões trabalhistas no agronegócio, principalmente pela sobreposição do negociado em relação ao legislado.

Direito Eleitoral

O painel Democracia, governabilidade e reforma política: desafios e perspectivas reuniu especialistas que abordaram diferenças entre regimes políticos e  modelos de eleições, além de traçar um panorama do cenário brasileiro.

Nova Lei Geral do Esporte: impactos e perspectivas

A Lei 14.597, também chamada de Lei Geral do Esporte, foi tema de um painel que contextualizou a formulação e a aprovação do texto que traz possibilidade de novos negócios para a advocacia do campo esportivo e pode influenciar a ordem econômica dos clubes.

Compliance na Advocacia Criminal

A Comissão Especial de Compliance realizou um workshop abordando os desafios e as estratégias práticas da atividade na área criminal. Aspectos da legislação penal e os avanços da advocacia criminal também foram objetos de debate. 

Mudança de posicionamento e a busca por conexões significativas

A palestra Transcendendo o Tradicional: o Poder do Novo Mindset falou sobre o impulsionamento de negócios, aprimoramento de network, posicionamento de marca e como agregar valor aos serviços. Também participaram do painel o diretor-presidente da OABPREV e diretor-tesoureiro da OAB/RS, Jorge Luiz Dias Fara, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e ex-presidente da OAB/RS, Marcelo Machado Bertolucci.

Agregando valor por meio da reputação

Interagir com os clientes e entregar serviços de qualidade voltou a ser o tema da programação como o caso da Unimed. A palestra Como Gerar Valor Reputacional tratou do assunto utilizando como exemplo iniciativas e ações da empresa, mostrando como a gestão da reputação influencia na relação do público/clientes com a marca ou o profissional.