O presidente da Comissão Especial de Direito Aeronáutico e Aeroespacial (CEDAEA) da OAB/RS, Eduardo Teixeira Farah, publicou artigo no jornal Correio do Povo. A publicação ocorreu na página 2 da edição de 28 de outubro de 2023. Abaixo, confira a íntegra do texto, intitulado como “Aviação Regional e Mercosul”:

A aviação regional é segmento importante da indústria aeronáutica, pois disponibiliza serviços de transporte aéreo para cidades de menor porte, áreas remotas e rotas de baixa demanda e contribui para o desenvolvimento econômico, social e turístico das regiões atendidas, além de facilitar a integração do Mercosul. Entretanto, enfrenta inúmeros desafios para se manter competitiva e sustentável, principalmente, por carecer de políticas públicas que viabilizem sua ampliação e manutenção.

Dentre os principais obstáculos ao desenvolvimento da aviação regional, há elevados gastos com combustível, manutenção, taxas aeroportuárias e complexo sistema tributário que elevam os custos operacionais. Estes associados à escassez de infraestrutura aeroportuária compatível com os locais atendidos têm limitado a capacidade e a qualidade dos serviços da aviação regional.

Assim, é imprescindível à aviação regional buscar soluções inovadoras e estratégicas para se adaptar às mudanças do cenário econômico, social e ambiental. Ainda, há necessidade de ampliar e modernizar a rede aeroportuária regional visando oferecer mais segurança, acessibilidade e conforto aos usuários e economia às empresas aéreas.

Todavia, o aumento na capacidade da aviação regional depende da participação ativa dos agentes públicos e privados com planejamento integrado que possa formular e implementar políticas públicas, tais como: isenções tributárias, subsídios e adequada regulação tarifária visando compensar os altos custos operacionais em relação aos demais meios de transporte.

Por fim, apesar desses desafios, a construção de um conceito de “céu regional no Mercosul” aos moldes do “céu único Europeu” seria de grande valia para a verdadeira integração do Brasil e demais países do Mercosul. Pois, além de promover o desenvolvimento econômico, social e turístico das regiões atendidas, viabilizaria a integração nacional e internacional, o acesso a mercados e serviços, a geração de empregos e renda e a promoção de cultura e lazer às populações nestes países.