Proposto pela OAB/RS, o projeto de implantação do pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) da Justiça Federal por meio do Pix se tornou realidade. Na sexta-feira (22), um grupo de representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) esteve na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, para apresentar o projeto ao presidente e ao vice-presidente da Corte, desembargadores Fernando Quadros da Silva e João Batista Pinto Silveira, respectivamente.

Em fevereiro de 2024, a Ordem gaúcha, por meio de um ofício assinado pelo presidente da entidade, Leonardo Lamachia, solicitou “providências visando à implantação de pagamento de RPV e precatório também via Pix e não apenas em conta vinculada, como vem sendo praticado”. A proposição surgiu durante o IV Colégio de Presidentes de Subseção, realizado em novembro de 2023 em Santa Cruz do Sul.

“Sem dúvida, essa é mais uma conquista da Ordem gaúcha, que trará agilidade e segurança aos processos e reduzirá a tramitação de documentos, facilitando o dia a dia de trabalho da advocacia. Seguindo o compromisso assumido pela nossa gestão em janeiro de 2022, seguiremos atuando para dar melhores condições de trabalho aos advogados e às advogadas do Rio Grande do Sul”, disse Lamachia.

Projeto piloto no RS

Segundo a Caixa, a nova modalidade de pagamento está disponível, inicialmente, apenas para beneficiários e advogados do Rio Grande do Sul – por meio de um projeto-piloto. Ainda conforme a CEF, a modalidade é indicada para contas com isenção de imposto de renda, e vai agilizar o pagamento de RPVs de até R$ 5 mil, permitindo ao beneficiário ou ao seu advogado autorizar o crédito na chave do beneficiário. A expansão aos demais Estados deve ocorrer no primeiro trimestre de 2025. Saiba mais aqui.