O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, encaminhou, no domingo (19), ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um ofício solicitando a suspensão de prazos devido às recentes enchentes que atingiram diferentes regiões do estado.

O requerimento da Ordem gaúcha reivindica a suspensão dos prazos no âmbito do 1º e 2º Graus até que seja regularizada a situação das estradas e cidades atingidas, sendo garantida a realização das audiências em todas as comarcas. O documento ainda destaca que deve ser resguardado o direito daqueles que não puderem comparecer a essas solenidades, em razão dos danos sofridos nas cidades atingidas.

Lamachia reforçou a solicitação visando evitar eventuais prejuízos ao exercício da advocacia e à defesa da cidadania. “A Ordem gaúcha está, mais uma vez, atenta e atuante para resguardar o direito da advocacia e da cidadania que, infelizmente, estão sendo atingidos por fenômenos climáticos severos. Estive, durante todo o final de semana, em contato com os presidentes das subseções avaliando a situação e buscando as soluções necessárias. Seguiremos monitorando a situação com vistas à garantia do pleno exercício profissional dos colegas e ao acesso à Justiça”, pontuou o dirigente da OAB/RS.

Veja o ofício enviado