O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, e o presidente em exercício da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participaram da solenidade de abertura do Ano do Judiciário, na tarde da segunda-feira (06), no plenário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Na cerimônia, foram apresentados os principais números de tramitação processual no Judiciário Estadual em 2016, além das realizações da instituição.

Em seu discurso, o presidente do TJRS, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, reiterou a colaboração do Poder Judiciário diante da crise fiscal do Estado, porém considerou a necessidade de condições orçamentárias que garantam o bom funcionamento do Tribunal. Difini exemplificou que, em janeiro de 2017, o valor do duodécimo repassado ao Judiciário foi de R$ 182,4 milhões, mas o governo do Estado efetuou um saque de R$ 200 milhões dos depósitos judiciais no mesmo período. “Os saques dos depósitos judiciais efetuados pelo Executivo já estão próximos de R$ 10 bilhões, mais do que três orçamentos anuais do Poder Judiciário”, acrescentou.

O chefe do Judiciário gaúcho ainda lembrou outros feitos importantes conquistados pelo Poder no ano passado, destacando que foram julgados mais processos do que a quantidade distribuída no ano, mesmo com deficit nos quadros de pessoal e orçamento congelado, bem como o melhor resultado entre os tribunais de todo o país no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-JUS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz a razão entre os resultados produzidos e os recursos que foram consumidos pela prestação jurisdicional. Igualmente destacou o Selo Ouro, também conferido pelo CNJ, conquistado pelo segundo ano consecutivo.

Participações

Também participaram da abertura do Ano Judiciário as seguintes autoridades: o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto; o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles; o subdefensor público do Estado, Tiago Rodrigo dos Santos; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Liselena Schifino Robles Ribeiro; o procurador-geral do Município de Porto Alegre, Bruno Miragem; os ex-presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador aposentado Cacildo de Andrade Xavier e desembargador Marcelo Bandeira Pereira; o vice-presidente da AJURIS, Flávio Mendes Rabello; o presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio; o representante do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Paulo Ricardo de Ávila; e o representante do Tribunal de Contas do Estado, Bruno Freitas.

Atuação da OAB/RS

Em 2013, a OAB/RS já havia ajuizado ação no Supremo Tribunal Federal contra o uso dos depósitos judicias pelo Executivo. A ADI 5080 questiona a legitimidade das Leis Estaduais 12.069/2004 e 12.585/2006, que permitiram o saque da conta dos depósitos judiciais para o caixa único do Executivo gaúcho. A seccional foi ao STF para questionar os saques de 85% dos valores de propriedade privada, à época mais de R$ 8 bilhões.

Com informações da assessoria de imprensa do TJRS