Na tarde desta sexta-feira (31), durante a sessão do Conselho Pleno da OAB/RS, foram apresentadas as principais ações e as demandas enviadas ao Observatório do Novo CPC. A iniciativa da Ordem gaúcha é um mecanismo para que os advogados possam enviar qualquer afronta ao cumprimento das leis no novo Código.

O membro honorário da OAB/RS e coordenador do Observatório, Luiz Carlos Levenzon, informou que a classe está reportando todas as violações ocorridas. “Nos últimos dias, recebemos mais de 30 denúncias dos colegas. Posso afirmar que 90% delas dizem respeito a não aplicação das normas do novo CPC com relação aos honorários advocatícios”, informou.

As próximas ações também foram listadas pelo dirigente. “Estamos trabalhando em conjunto com a Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) para possíveis assistências que podemos prestar. Também estamos montando um relatório com todas as violações para que possamos encaminhar para o Conselho Federal da OAB e unir em um documento nacional. Outra iniciativa é um futuro seminário com os próprios membros do judiciário para uma conscientização mais clara”, informou.

 O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, frisou que essa é uma iniciativa protagonista entre as seccionais. “Temos a função de fiscalizar e exigir que o novo Código seja aplicado de forma correta. Esta é uma questão fundamental, pois muitos advogados e advogadas lutaram arduamente nessas conquistas e iremos atuar de forma enérgica quando houver qualquer afronta”, enfatizou.

O dirigente também destacou que a Ordem gaúcha sempre está ao lado do advogado. “Iremos entrar como amicus curiae nas causas em que os colegas tiveram os seus direitos desrespeitados. É mais um canal de comunicação com a nossa instituição, portanto, denúncias podem ser encaminhadas pelo e-mail observatoriocpc@oabrs.org.br”, finalizou.